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28 de Novembro de 2013, 13h:50 - A | A

POLÍCIA / MORTE NA MIGUEL SUTIL

MPE pede que adolescente que matou servidor tenha liberdade assistida

Pedido foi encaminhado à Justiça que pode acatar ou pedir a internação provisória

TITA MARA TEIXEIRA
DA REDAÇÃO



O promotor da infância e juventude de Cuiabá, Manoel Rezende Rodrigues encaminhou nesta quinta-feira (28), uma representação à Justiça pedindo que o adolescente M.H.P de 14 anos, que atropelou o servidor público Eneas Cardoso Filho, de 52 anos, e feriu outros dois pedestres na noite da última terça-feira na Avenida Miguel Sutil em Cuiabá, cumpra medida socioeducativa na prestação de serviços à comunidade e tenha liberdade assistida.

Enquanto a decisão não é proferida o adolescente continua recolhido na Delegacia do Adolescente da capital.

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O pedido será encaminhado ainda hoje à Vara da Infância e Juventude que poderá deferir a representação, ou decretar a internação provisória. O menor deverá responder pelos crimes de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, lesões corporais culposas na condução de veículo, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.


O promotor afirmou ao RepórterMT que durante o depoimento prestado pelo garoto entendeu que o crime não foi intencional e que ele e não deve ser responsabilizado devido a pouca idade. “O processo corre também na esfera criminal que pode imputar aos pais a responsabilidade pelo crime. O que pesou sobre a decisão foi o fato de o garoto ter família constituída e por não haver dolo no crime, constatado nos depoimentos’’, explicou.

De acordo com o código de Trânsito Brasileiro, quem praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor deve ser preso de seis meses a dois anos e estará proibido de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Quanto ao dono do carro dirigido pelo garoto, poderá ser responsabilizado administrativamente com o pagamento de multa por deixar uma pessoa sem habilitação dirigir o veículo, além de estar sujeito a reparação de danos das vítimas.

Crime

O atropelamento ocorreu por volta das 20h30 desta terça-feira (26), na Avenida Miguel Sutil, perto do viaduto da Rodoviária. De acordo com a Polícia Civil, o veículo trafegava em alta velocidade quando o menor perdeu o controle da direção e atropelou as vítimas, só vindo parar após atingir o muro do Hotel “São Francisco’’. Os garotos foram rendidos pelos próprios operários das obras que estavam hospedados no hotel, com a promessa de que não seriam agredidos.

De acordo com o depoimento do adolescente, ele teria pego o carro do avô, o médico José Pinheiro Coelho Filho, escondido e levou outros dois amigos para um 'passeio'. Segundo ele, a direção do veículo, que era elétrica, travou no momento em que ele tentava fazer a curva e o carro veio a atingir os pedestres na avenida. Ele afirmou ainda, à Polícia que trafegava a 60 Km/h.

Outro pedestre que caminhava pela avenida logo atrás do ciclista é o publicitário, Rafael Bergman, de 23 anos. Ele teve traumatismo craniano e foi encaminhado em estado grave e se recupera no Pronto Socorro da Capital. A terceira vítima e o operário das obras a Arena Pantanal, Wanderlei Gomes Sopro, imigrante de Pernambuco, que assim como os outros trabalhadores da obra estão hospedados no hotel.

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