VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0, flexibilizou o uso de tornozeleira eletrônica, permitiu viagens e contato com familiares aos alvos da Polícia Civil na Operação Sepulcro Caiado, que investiga um esquema que desviou mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em decisão proferida nesta segunda-feira (1º), o magistrado analisou e deferiu alguns pedidos dos alvos Augusto Frederico Ricci Volpato, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Denise Alonso, Regis Poderoso de Souza, Guilherme Porto Corral e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
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Em relação a Augusto Frederico, a defesa pediu a flexibilização da proibição de contato com os demais investigados, para que ele possa manter contato com a mãe Luiza Rios Ricci Volpato e com o concunhado Guilherme Porto Corral, que também foram apontados pela polícia como integrantes do grupo que praticou o esquema de desvio no TJ. Augusto também pediu o livre deslocamento em Mato Grosso a trabalho, além da autorização para viajar para Rosário Oeste, Jangada e Barra do Bugres, entre os dias 8 e 10 de setembro.
Os pedidos dele foram aceitos pelo juiz Moacir Tortatto.
“Defiro os pedidos de flexibilização da proibição de contato com os investigados Luiza e Guilherme em razão do vínculo familiar. Defiro o pleito de modificação da medida de restrição territorial, incluindo a possibilidade de deslocamento profissional para os locais em que exerce sua função ou atuação de trabalho, devendo, entretanto, informar a localização de tais logradouros no prazo de 30 dias”, diz trecho da decisão.
Augusto está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e foi proibido de manter contato com os demais investigados por qualquer meio e de deixar o país. As determinações foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto a Denise e Regis, que estão em Marília (SP), a defesa de ambos pediu autorização para viagem, sendo ele para Cuiabá, passando por Campo Grande, e ela para Chavantes (SP) e depois para Cuiabá.
O pedido foi aceito pelo magistrado. Antes da viagem, eles deverão retirar as tornozeleiras em Marília e recolocá-las em Cuiabá.
Já Cláudia e Guilherme pediram a restituição de bens apreendidos. Ela pediu a restituição de um Corolla e dois celulares. Ele pediu a restituição de uma caminhonete Ford Ranger, de um SUV Ford Territory e de joias.
Quanto a esses pedidos, Moacir Tortatto pediu manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em um prazo de cinco dias.
“Abra-se vista ao ministério público para manifestação acerca dos pedidos de restituição, no prazo de 5 (cinco) dias”, disse o juiz.
Em relação à Melissa e Wagner, a defesa deles apenas informou a entrega dos passaportes de ambos, mas o magistrado ressaltou que está pendente a comprovação de outras medidas cautelares impostas a eles, como o comparecimento mensal em juízo, e a colocação da tornozeleira eletrônica.
“Ressalto, contudo, que permanecem pendentes de comprovação as demais medidas cautelares fixadas pelo STF, notadamente: i) o comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; e ii) a efetiva inserção e monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira”, destacou.
Por fim, o magistrado pediu que todos os investigados apresentem informações acerca do cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, principalmente quanto ao comparecimento mensal em juízo, entrega de passaportes e utilização de tornozeleira eletrônica.
“Intimem-se os patronos de defesa para que, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, apresentem informações acerca do cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente quanto ao comparecimento mensal em juízo, entrega dos passaportes e utilização de tornozeleira eletrônica”, concluiu.
O esquema
Empresários, advogados e servidores do TJMT são acusados de ajuizar ações de execução com procurações, assinaturas e documentos falsos. Os advogados atuavam como representantes ora da parte autora, ora das vítimas, que nem sequer sabiam que estavam sendo processadas ou mesmo contratando os envolvidos nas fraudes.
Eles também simulavam a quitação da dívida por meio dos depósitos judicias, juntando os comprovantes de pagamento falsificados.
Nas planilhas falsas, os servidores simulavam os depósitos na Conta única do Poder juidiciário, permitindo a obtenção fraudulenta de alvarás judiciais.
Com isso, faziam a migração do respectivo valor da conta do TJ para a conta vinculada ao processo.
Os acusados de integrar o esquema são os empresários João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso; os servidores do TJ Mauro Ferreira Filho, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa; além de Guilherme Porto Corral, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Keyyly Gonçalves Martinez e Flávia de Oliveira Santos Volpato, que é filha do desembargador Rubens de Oliveira.
João Gustavo Ricci Volpato foi apontado como o líder.
Onze deles foram indiciados pelos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel, lavagem de capitais e organização criminosa.
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