Thiago Dias/Secom/PR
Garimpo ilegal na região amazônica; Justiça mantém sequestro de ativos do grupo criminoso investigado na Operação Ricezione.
DO REPÓRTERMT
A Justiça Federal deu início à ação penal e transformou em réus dez pessoas, entre empresários, gestores de exportadoras e pilotos, apontadas como pilares de um esquema interestadual de extração clandestina, falsificação de documentos e comércio ilegal de ouro na Amazônia. A decisão foi proferida pelo juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, nos autos do processo vinculado à Operação Ricezione.
Com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a manutenção do bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros dos acusados, além do sequestro da aeronave e das cargas de minério apreendidas durante a ofensiva contra a rede criminosa.
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O esquema de "esquentamento" do minério
As investigações que fundamentaram a denúncia penal tiveram início após uma abordagem conjunta da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e da Polícia Federal (PF) no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, em 20 de agosto de 2021. Na ocasião, os pilotos transportavam 52 quilos de ouro em barras sem qualquer documentação fiscal legítima, carga avaliada em R$ 13,5 milhões que havia decolado do distrito de Crepurizão, no município de Itaituba (PA).
O esquema desmantelado utilizava empresas de fachada e notas fiscais com dados falsos, amparadas por Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vencidas ou inaptas, para simular a origem legal do ouro extraído clandestinamente de terras da União. Com essa maquiagem documental, o metal precioso ingressava no mercado formal, sendo comercializado no país e exportado para o mercado norte-americano.
Empresários e operadores no banco dos réus
A decisão judicial individualizou a participação de cada um dos envolvidos no esquema transnacional, que passam a responder perante a Justiça Federal:
Diego de Mello: Apontado como líder da organização criminosa e sócio-administrador das empresas Confiança Comércio de Metais e Representação Ltda. e Pena & Mello Importação e Exportação Ltda. Responde por receptação qualificada, lavagem de capitais, gestão irregular de instituição financeira e integração em organização criminosa.
Daniel de Mello: Proprietário da Confiança Comércio de Metais. Responde por receptação, lavagem de dinheiro, operação ilegal de instituição financeira e organização criminosa.
Lillian Rodrigues Pena Fernandes: Proprietária da Pena & Mello Importação e Exportação. Acusada de receptação qualificada, lavagem de bens e integração em organização criminosa.
Marina Galo Alonso: Administradora da Amazônia Comércio, Importação e Exportação Ltda. Responde por receptação qualificada, lavagem de capitais e liderança em organização criminosa.
Isaac Fuhrmann Cula: Gestor da Amazônia Comércio e da importadora estrangeira Ororeal LLC (com sede nos Estados Unidos). Responde por receptação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nataniele da Silva Santos: Proprietária de empresa homônima. Acusada de usurpação de bens da União (por dezenas de vezes), lavagem de capitais, receptação qualificada, operação ilegal de instituição financeira e organização criminosa.
Josenilde Vieira Uchoa: Proprietária da J V Uchoa Ltda. Responde por usurpação de bens públicos, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e organização criminosa.
Francimar Uchoa de Oliveira (conhecido como "Miúdo"): Cônjuge e gestor de fato dos negócios da J V Uchoa Ltda. Responde pelos mesmos crimes de usurpação, lavagem, receptação e organização criminosa.
Guilherme Crepaldi Silva: Piloto de aeronaves. Acusado de atuar no transporte clandestino do minério e integração em organização criminosa.
Muhammad Diarra Ndiaye: Piloto de aeronaves. Também respondendo por transporte de minério ilegal e integração em organização criminosa.
O magistrado determinou a citação formal dos réus para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias. Como o réu Isaac Fuhrmann Cula encontra-se no exterior, a Justiça expedirá carta rogatória para sua citação pessoal, com suspensão do prazo prescricional até o cumprimento da diligência.
