APARECIDO CAMO
DO REPÓRTERMT
Uma pessoa com foro privilegiado é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta participação em um esquema que lesou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em R$ 21 milhões. A informação consta na decisão em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo criminoso.
Após a divulgação das prisões no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, o Superior Tribunal de Justiça tomou para si a condução do processo, num gesto que chamou a atenção, mas inicialmente não se sabia o motivo. Ocorre que quando há suspeita de envolvimento de algum magistrado em uma investigação, cabe à instância superior conduzir a apuração.
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Agora, conforme a decisão de Gilmar Mendes, sabe-se que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques informou ao presidente STJ que durante uma correição no tribunal mato-grossense havia tomado ciência “de possível envolvimento de pessoa com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça”.
De fato, o TJMT foi alvo de duas inspeções do CNJ. Uma programada e outra realizada de surpresa, pegando servidores e magistrados de “calças curtas”.
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O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário responsável por, entre outras funções, punir desembargadores acusados de irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício das suas funções. Foi o CNJ que determinou os afastamentos dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Fereira Filho, ambos do TJMT), por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças.
Na decisão em que mandou soltar a advogada Denise Alonso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, ao manter a prisão dos advogados acusados de participar do esquema, ressaltou que a medida se impunha diante da “necessidade de estancar o movimento de corrosão do sistema de justiça de Mato Grosso, revelado por esquemas criminosos que vêm se instalando perante e dentro do Poder Judiciário local”.
