MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que retomou, na sexta-feira (28), a análise da operação de crédito para liberar US$ 250 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) a Mato Grosso, por meio de um empréstimo junto ao Banco Mundial.
Havia a possibilidade de o órgão recorrer de uma liminar do STF [Supremo Tribunal Federal], que determinou o destravamento da operação. No entanto, a STN, seguindo orientação da Advocacia Geral da União (AGU), decidiu acatar a decisão da suprema Corte e dar continuidade ao processo.
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Com a questão jurídica resolvida, a operação de crédito agora segue seu rito normal de análise em diferentes setores da STN. No momento, um técnico da pasta analisa as informações do Governo identificadas como pendentes na última verificação, antes de o processo ser travado na Justiça.
Conforme o auditor Federal de Finanças e Controle da SNT, Guilherme Ferraz Silva, o resultado da verificação será divulgado no Sadipem [Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios], que pode ser pelo deferimento do empréstimo, e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou por solicitação de complementação de informações, com envio de ofício ao Estado.
Depois da PGFN, a aprovação do empréstimo ainda precisa passar por votação no Senado Federal e em seguida por sanção presidencial, publicada no Diário Oficial da União.
O governador Mauro Mendes (DEM) corre contra o tempo para conseguir liberar o recurso antes de setembro, quando vence mais uma parcela de R$ 100 milhões da dívida dolarizada com o Bank Of América.
O novo empréstimo foi a forma encontrada por Mauro para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), à época contraída para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sede do evento.
Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um perfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.
Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.
Mato Grosso teve que ingressar com ação no STF por conta do parecer da STN, que proibiu a União de liberar o dinheiro ao Estado, por ter estourado o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
