Agência Senado/Geraldo Magela
Gilmar Mendes derrubou decisões que garantiam resposta a Moro contra propagandas de Sandro Alex sobre aborto.
DO REPÓRTERMT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3), véspera das eleições, duas decisões que garantiam direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL) contra propagandas que o associam à defesa do aborto. As peças foram divulgadas pela campanha de Sandro Alex (PSD), adversário de Moro na disputa pelo governo do Paraná.
Segundo a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, a decisão restabelece a autorização para veicular uma inserção televisiva e publicar um vídeo no Instagram. A campanha de Sandro Alex também fica desobrigada de divulgar as respostas concedidas ao senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
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A disputa envolve um trecho da tese de doutorado de Moro sobre o julgamento do caso Roe v. Wade, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu o direito ao aborto. No trabalho acadêmico, o então juiz descreveu a decisão americana como uma “solução intermediária” que “não deixa de ser razoável” diante da dificuldade de consenso sobre o assunto.
A campanha de Sandro Alex utilizou a passagem em uma propaganda com a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. A defesa de Moro contestou o conteúdo e afirmou que a peça omitia o contexto acadêmico para atribuir ao candidato uma posição favorável à prática.
O plenário do TRE-PR havia rejeitado os pedidos de resposta, por considerar que as peças estavam dentro dos limites da crítica política. Posteriormente, o presidente do tribunal concedeu o direito em decisões individuais de urgência, revertidas agora por Gilmar.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a propaganda utilizava documentos e manifestações públicas para questionar o posicionamento de Moro. Para Gilmar, esse tipo de cobrança integra o debate eleitoral e está protegido pela liberdade de expressão.
“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação”, afirmou o ministro. A decisão trata da possibilidade de divulgação das críticas e não declara que Moro seja favorável ao aborto.
Moro tem afirmado, durante a campanha, que é contrário ao aborto e que sua posição na tese foi distorcida pelos adversários.
