RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil a cada um dos familiares do policial militar Danilo César Fernandes Rodrigues, morto no dia 24 de fevereiro de 2014, em consequência do tiro de um outro policial militar, Leandro Almeida de Souza, quando ambos reagiram a um assalto na casa de câmbio denominada Câmbio Fácil, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.
No mesmo assalto, foi morta a atendente do comércio, Karina Fernandes Gomes. Receberão a indenização a viúva e a mãe do PM falecido, somando o total de R$ 200 mil. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça. O pedido de aumento da indenização foi feito pelo advogado Carlos Henrique Barbosa.
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O desembargador Márcio Vidal e as desembargadoras Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos concordaram em aumentar o valor da indenização por dano moral, de R$ 50 mil para R$ 100 mil. O primeiro valor havia sido fixado em sentença de juízo de primeiro grau. Na mesma sessão, os magistrados rejeitaram recurso de apelação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para anular a condenação ao Estado.
Foi reconhecido no julgamento que a quantia de R$ 50 mil seria insuficiente para cobrir o dano moral da família do PM falecido. Isso porque consta em perícia técnica da Polícia Civil, que o disparo que matou as duas vítimas foi efetuado pelo policial militar Leandro Almeida de Souza, em um erro técnico, incidindo assim na responsabilidade objetiva do Estado.
"Dessa feita, na fixação do quantum, a título de compensação por dano moral, o julgador não pode se afastar de um princípio basilar: a vítima da ofensa deve ter por objetivo único a busca de uma compensação para um sentimento ruim, e não o de obter vantagem, nem de receber um valor que jamais conseguiria com a força do seu próprio trabalho."
O caso
No dia 24 de fevereiro, em horário de expediente, o criminoso Edilson Pedrosa da Silva entrou na casa "Câmbio Rápido", localizada na Avenida Getúlio Vargas, e anunciou um assalto. Naquele momento, dois policiais militares estavam no estabelecimento bebendo água, o que motivou uma troca de tiros. Na ocasião, o policial militar Danilo César Fernandes Rodrigues e a atendente do comércio, Karina Fernandes Gomes, foram baleados e morreram na hora.
A perícia técnica da Polícia Civil concluiu que os disparos que mataram as duas vítimas partiram do policial Leandro Almeida de Souza. A família de Karina Fernandes Gomes obteve sentença favorável na Justiça, em julho de 2022, de ser contemplada com R$ 140 mil por dano moral.
