DO REPÓRTERMT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) determinou, nesta quinta-feira (8), que seja feita a revisão dos consignados em folhas de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos do Estado, de forma preventiva. A determinação consta em decreto já assinado pelo governador.
“Essa medida vai garantir maior segurança aos nossos servidores. Vamos revisão para que, caso tenha alguma irregularidade, ela seja identificada. Faremos um pente fino”, ressaltou o governador.
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A revisão dos consignados deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com apoio da Controladoria Geral do Estado, no prazo de 120 dias, no caso de servidores inativos e pensionistas, e 180 dias para servidores ativos.
Conforme as regras para consignações em folha de pagamento no Estado, os descontos são autorizados apenas para amortização de empréstimos ou cartões de crédito, seguro de vida ou amortização de despesas com cartão consignado de benefício, e apenas se o servidor público autorizar.
Com a revisão dos consignados, as instituições financeiras deverão apresentar a autorização do servidor para o desconto em folha de pagamento. O prazo de apresentação dos documentos vai ser estipulado pela Seplag.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Governo poderá cancelar consignados indevidos e até suspender novas operações de descontos em folha das instituições irregulares, entre outras ações.
O decreto prevê que a revisão de consignados seja feita pela Seplag a cada dois anos.
Omar Cirino de Souza 10/05/2025
Concordo plenamente com o comentário da companheira.
Eliane Carvalho de Oliveira 09/05/2025
Penso que o governador deveria revisar é o salário do servidor público; se o profissional está fazendo CDCs, é porque o salário está abaixo das suas necessidades! Está pagando penduricalhos para quem está na ativa, mas não revisa que o servidor há muito perdeu seu poder de compra! Falo por mim, sou aposentada, e preciso me manter, não consigo controlar minhas finanças há muito tempo; já estou no segundo CDC. Meu plano de saúde está ficando com mais da metade do que eu recebo mensalmente! Se Ele cumprisse a 510 e pagasse a RGA não estaríamos precisando tanto de empréstimos bancários. Há outros aposentados passando necessidades, medicamento então…. Isso sim ele deveria ver que está afetando toda a categoria dos Profissionais da Educação! Queremos dignidade e não penduricalhos! Enquanto alguns conseguem receber até 20.000,00 outros recebem ali a faixa de 3.000,00 para sobreviver. Penso que há uma disparidade muito grande neste processo adotado por ele para pagamento dos funcionários públicos estaduais!
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