RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
Por unanimidade, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou prescrito um processo que condenou, em março deste ano, a ex-primeira dama Roseli Barbosa a devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos por conta de fraudes cometidas à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Isso significa que houve a impossibilidade de condenação devido à demora injustificada da Corte de Contas em concluir o processo. A denúncia revelou fraudes no pagamento de convênios com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), a mesma que culminou na deflagração da Operação Arqueiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em 2014.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A decisão atendeu a um recurso da defesa da ex-primeira dama conduzida pelo advogado Valber Melo, Fernando Faria e João Sobrinho. A condenação, agora anulada, ainda obrigava Roseli Barbosa a pagar uma multa de R$ 3,4 milhões e outros R$ 230 mil, correspondente a 1000 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal).
O conselheiro Sérgio Ricardo acolheu tese da defesa de Roseli Barbosa de que transcorreu cinco anos da data limite para a entrega da prestação de contas e a citação da ex-primeira dama para responder ao processo.
“Considerando que o marco inicial do prazo prescricional coincide com a data limite para a entrega da prestação de contas e comprovação da execução do Convênio nº 003/2013/SETAS, qual seja o dia 30/06/2014; e tendo em vista que somente a citação válida interrompe o curso prescricional, constata-se que o decurso do prazo de 05 anos para o exercício da pretensão punitiva encerrou-se em 30/06/2019, haja vista a ausência de qualquer ato legal anterior capaz de causar sua interrupção”, analisou o conselheiro.
Operação Arqueiro
De acordo com as investigações do Gaeco, pelo menos três empresas receberam do Governo do Estado o valor de R$ 20 milhões, em apenas dois anos, para executar programas sociais, como o “Qualifica Mato Grosso” e “Copa em Ação”, por exemplo.
A investigação iniciou após publicação de apostilas, em abril de 2013, com deboches e xingamentos contra municípios mato-grossenses, sendo que o material era de capacitação profissional em cursos de hotelaria e turismo, oferecidos pelo governo do estado.
O conteúdo das apostilas gerou repercussão e provocou investigação policial devido a erros histórico-geográficos e trechos difamatórios, como o que xinga de “porcaria” o município de Barão do Melgaço, a 121 km de Cuiabá. À época, o caso foi tratado como uma suposta sabotagem, entretanto, o inquérito da Polícia Civil apontou que tudo não passou de “pura negligência” e violação a direitos autorais.
Aldemar Silva Barros 16/11/2023
Em um país que deu carta de alforria ao maior ladrão pelos amiguinhos bandidos do STF, esperar o que dessa gente? Congresso e forças armadas, covardes, gangues do mesmo sistema.
Luis carlos 14/11/2023
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Ricardo Augusto de Oliveira 13/11/2023
Então, cabe agora dar andamento na investigação da razão e dos responsáveis pela prescrição. Alguma informação a respeito? Ou começamos a fazer isso ou sempre teremos este tipo de notícia por aqui. E não é por nada, mas, está muito recorrente.
Ester Scheffer 13/11/2023
Esse monte de prescrição, é pra isso que arcamos com a justiça mais cara do mundo? Ninguém investiga isso? Ninguém é punido por isso? Tá tão na cara que alguém está recebendo pra engavetar esses processos café o CNJ?? Eita Brasil hein! Isso aqui virou uma terra de selvageria, mas uma selvageria de paletó e gravata, muitos palácios, muitos benefícios, muito evento, muito diploma, tudo pago por mim e pra nada.
Walter 12/11/2023
Tudo marmelada neste país, a ordem diz que averigua as contas de quem os indica, é muita palhaçada este país
Gladston 12/11/2023
Crimes, em especial de vagabundos ricos, só prescrevem no Brasil???????? por incompetência.
Pedro Luis 12/11/2023
Prescreveu como se foi proprio TCE que demorou? Ah entendi os 05 do TCe estao na mao do Sinval ainda??Lembrando cade os 50.000.00 da copa???
Jr.crisostomo 12/11/2023
Esse literalmente e o pais que eu quero,quem da mais,leva,papai lulu liberou poder cobrar,e foda-se o pagador de impostos, oque que importa e Din Din!!!!
Ro 12/11/2023
Incrível como essa escória tem sorte né? Se fosse um cidadão pobre qualquer, dúvida alguma prescreveria!!!
Gina 11/11/2023
Legal, né? Por que as dividas dos pobres,dos que estão em dificuldade para honrar os compromissos,não prescrevem também? E na maioria das vezes,por estar passando por dificuldade mesmo. Aí vai até preso. Triste isso. Lamentável
10 comentários