MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de seis UPFs (Unidade Padrão Fiscal) à ex-prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) por contratar uma empresa que estava impedida de estabelecer contratos com o Poder Público. Se levada em consideração a UPF de julho, Luciane deve devolver R$ 793,44 aos cofres do Estado.
Na semana passada, Luciane teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores. Eleita em 2016, ela é acusada de fraudar licitações e desviar recursos do município.
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A empresa Casa do Computador Ltda estava suspensa de contratar com a Prefeitura de Juara por um período de 24 meses, que se encerrava em 8 de janeiro deste ano. Ainda assim, Luciane assinou um contrato com a empresa em 2017 para a compra de cargas e recargas de toners do Executivo municipal.
A Controladoria-Geral do Município teria feito um alerta sobre a irregularidade, mas o contrato foi mantido por Luciane.
Pela insistência em manter o contrato, mesmo sendo notificada sobre o problema, o conselheiro inteiro Isaías Lopes da Cunha condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi publicada no Diário de Contas que circula nesta quinta-feira (12).
“O Ministério Público de Contas, mediante o Parecer n° 251/2018 (Doc. nº 22471/2018), da lavra do Procurador-Geral Substituto de Contas, Dr. Alisson Carvalho de Alencar, manifestou pelo conhecimento e procedência da Representação Externa, ante a permanência da irregularidade, com aplicação de multa, determinação legal, recomendação à atual gestão e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual”, diz trecho da decisão.
Entre 18 de janeiro e 24 de novembro de 2017, a Prefeitura de Juara pagou R$ 67.668,00 à Casa do Computador. Em 20 de março do ano passado, a Controladoria Geral teria enviado um ofício a Luciane informando sobre a irregularidade.
“Nessa vertente, a conduta da Prefeita Municipal, Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, responsáveis pelo apontamento acima pode ser individualizada e comprovada pois assinou a Ata de Registro de Preços nº 06/2017, oriunda do Pregão nº 09/2017 com a empresa Casa do Computador Ltda – EPP que estava suspensa temporariamente de licitar e impedida de contratar com a Administração Pública”, disse o conselheiro interino.
Isaías Lopes ainda determinou que a gestão atual de Juara suspendesse contratos com a Casa do Computador e ainda que os documentos referentes ao processo fossem encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para a tomada das devidas providências.
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deovaldo 13/07/2018
Começou a carreira bem como deputada estadual, mas daí se elege prefeita de Juara e se condenada, infelizmente neste país não tomam o que estes larápios surrupiaram dos cofres públicos na integra...triste isso, mas fazer o que quando a pessoa liga para o poder para apenas deter o poder e mais nada, são gente vazias,,,olha para o povo sofrido e ajude, pois eles que os elegeram, mas enfim o povo tem a maior parcela de culpa,,devem ter vendido o voto....
1 comentários