MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado às finanças do Governo do Estado em 2017 aponta que o Executivo descumpriu 11 recomendações feitas pelo órgão. Entre as recomendações descumpridas está o pagamento dos duodécimos atrasados de 2016 aos poderes e órgãos autônomos.
As contas de 2017 serão julgadas pelo Pleno do TCE nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
O relatório aponta que os atrasos começaram a ocorrer em junho de 2016 e somavam, até março deste ano, R$ 278.550.192,46. Os valores são referentes aos repasses que deveriam ser feitos ao TCE, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual.
Depois de receber o parecer do TCE, as contas de 2017 ainda passarão por votação da Assembleia Legislativa. “Destaca-se que o assunto do atraso no repasse de duodécimos será examinado com maior profundidade no Voto, já que foi apontado pela unidade técnica como irregularidade”, diz o relatório do conselheiro substituto João Batista Camargo.
Reprodução
Gráfico de repasses dos duodécimos em 2017
O conselheiro afirma que a não quitação dos valores poderia gerar uma “instabilidade institucional no Estado de Mato Grosso”. João Batista pede que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) crie critérios para a quitação dos repasses atrasados aos poderes e órgãos.
“Todavia, fato é que, anteriormente à fase de quitação dos repasses, há que se criar, na SEFAZ-MT, mecanismos de governança que estabeleçam critérios objetivos e explicáveis metodologicamente para amparar decisões sobre: a) quem recebe primeiro os duodécimos atrasados? b) em que razão serão quitados os duodécimos, alusivamente a cada Poder/órgão autônomo? c) será proporcional ao valor frustrado por cada uma das instituições ou aos respectivos orçamentos?”, diz o relatório.
Outras dez recomendações não teriam sido cumpridas: a desvinculação de receitas, a proibição de criação de novos cargos e contratação de servidores, o estabelecimento de limites para realocação de recursos por meio de transposições, remanejamentos e transferências, o não aumento da concessão de incentivos fiscais, a garantia de repasses automáticos aos municípios, a regularização dos repasses da Atenção Primária à Saúde dos municípios, a criação de uma agenda de audiências públicas, ajustes no Portal da Transparência, ajustes no Fiplan e ainda o envio de quadro do superávit e do déficit financeiro ao TCE.
O relatório aponta que três medidas estão em implementação: a reforma tributária, o estabelecimento de um limite de endividamento, e a criação de um mecanismo de controle de resultados dos incentivos fiscais.
Outras três recomendações feitas pelo TCE foram cumpridas pelo Governo, de acordo com o relatório: a avaliação atuarial de 2017, a criação de uma comissão técnica para inventariar os benefícios fiscais concedidos pelo governo, e a criação do Plano Estratégico de Estado.
Leia mais
TCE julga contas do Governo Taques referentes ao exercício de 2017
Taques entrega contas de Governo ao TCE e diz que não teme controle
Antônio 18/06/2018
Então o governador incorreu em improbidade administrativa é deveria ser afastado do cargo imediatamente.
Iuri 18/06/2018
Mesmo antes de ocorrer a largada da corrida sucessória, já ocorreu a primeira baixa no ninho tucano: o prefeito Gérson Rosa de Moraes (PSDB), de Pontal do Araguaia, anunciou apoio à pré-candidatura do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM) ao governo de Mato Grosso. Ele teceu uma série de críticas à gestão do governador Pedro Taques (PSDB) por não atender aos anseios dos municípios e desejou “dias melhores para a população mato-grossense”, a partir de 2019. Como ele vários outros seguirão o mesmo caminho, ninguém aguenta mais tanta arrogância, má gestão é atrasos de repasses como tem ocorrido no governo Taques.
2 comentários