FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá assumir a ação em que o ex-governador Pedro Taques é acusado de cometer "denunciação caluniosa" contra o promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Mauro Zaque. A decisão que determinou o envio do processo à instância superior é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Para justificar a decisão, o magistrado levou em consideração o entendimento do STF, que aponta que cabe ao STJ julgar crimes cometidos por detentores de mandato eletivo.
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“No caso concreto, os delitos imputados ao réu José Pedro Gonçalves taques teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Governador do Estado de Mato Grosso e em razão das atribuições inerentes ao cargo”, destacou o juiz.
“Desse modo, nos termos do hodierno entendimento firmado pelo STF, a competência para o processamento e julgamento da presente ação compete ao Superior Tribunal de Justiça”, completou.
O caso
Zaque foi quem denunciou o esquema de grampos ilegais no Governo Taques, em 2017. Na época, ele era secretário de Segurança Pública do Estado e chegou a apresentar a denúncia ao então governador pessoalmente e oficialmente, através de ofícios devidamente protocolizados junto à Gerência de Protocolo e Postal (GPP) da Casa Civil.
Ao constatar que Taques deixou de adotar as providências necessárias para elucidar os fatos, Zaque pediu exoneração do cargo e, na condição de promotor de Justiça, decidiu fazer a remessa de toda documentação protocolada para a Procuradoria Geral da República, a quem caberia apurar a responsabilidade do então governador nas supostas interceptações telefônicas.
Contudo, toda a documentação que denunciava o suposto esquema desapareceu do sistema da Casa Civil, sendo colocado em seu lugar um ofício da Câmara Municipal de Juara, sobre assunto diverso.
Na época, Taques chegou a convocar uma coletiva de imprensa e acusou Zaque de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa. O Ministério Público abriu uma investigação em relação à denúncia de Taques e, com base em depoimentos de servidores do Executivo e laudo pericial da Controladoria-Geral do Estado, concluiu que Zaque não participou de nenhuma irregularidade.
Na denúncia, o MPMT afirmou que o então governador, mesmo sabendo da inocência de Zaque, “agiu dolosamente, de modo consciente e voluntário” para embaraçar as investigações sobre organização criminosa.
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Taques é absolvido
Em abril deste ano, Taques foi absolvido pela Justiça do caso que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas julgou improcedente uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques e o coronel da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, na qual eles era acusados de improbidade administrativa ao realizar interceptações telefônicas ilegais.
Para a magistrada, não há indícios suficientes de que os réus agiram com intuito de causar dano ao erário de modo a configurar as interceptações como crime de improbidade administrativa.
