facebook-icon-color.png instagram-icon-color.png twitter-icon-color.png youtube-icon-color.png tiktok-icon-color.png
Cuiabá, 15 de Julho de 2024
15 de Julho de 2024

01 de Outubro de 2017, 07h:50 - A | A

PODERES / TETO DE GASTOS

Sem PEC, Governo não terá capacidade de investimentos, alerta secretário

Conforme o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, de toda a arrecadação, 98% é destinado aos pagamentos de pessoal de todos os poderes, da dívida do Estado e do custeio.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



O Governo do Estado não terá condição de investir em políticas públicas, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos não seja aprovada. A afirmação é do secretário de Planejamento, Guilherme Muller.

Conforme o gestor, de toda a arrecadação, 98% é destinado aos pagamentos de pessoal de todos os poderes, da dívida do Estado e do custeio.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

“Isso significa que a cada R$ 100 que entram no Estado, R$ 98 vai pagar dívida, pessoal e encargos sociais, aqui incluído o déficit financeiro da Previdência, que já é da ordem de R$ 1 bilhão. Sobra uma margem de investimento de apenas 2%”, explicou Muller, durante a audiência pública da PEC, na Assembleia Legislativa.

Guilherme Muller pontuou que, além de aprovar a PEC, que garantirá a renegociação da dívida do Estado com a União, com economia prevista em R$ 1,3 bilhão, o Governo precisa de uma reforma administrativa.

“Precisa ajustar o tamanho do Estado para que ele possa cumprir, de fato, o seu papel. Como existem restos a pagar acumulados desde 2008 pra cá, que só nesse ano para o ano que vem, vai R$ 1 bilhão e meio, a nossa capacidade de fazer política pública inexiste”, afirmou.

A PEC do Teto prevê o congelamento das despesas dos poderes pelos próximos dez anos, com valores referentes ao orçamento de 2016. Somente em 2018, será possível um acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes o reajuste dos orçamentos será definido pelo índice da inflação do período.

O secretário ainda explicou que a proposta garante a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores e que em 2019 os poderes podem rediscutir o método de correção dos limites de gastos.

“Existe no artigo 53 da lei uma possibilidade de alterar o método de correção dos limites estabelecidos na PEC. Será possível mudar, a partir do terceiro ano, ou seja, em 2020, o método de correção das despesas primárias. Em 2019, o governador, através do Conselho de Governança Fiscal, pode alterar a forma de limitar esses gastos”, disse Guilherme Muller.

Comente esta notícia

Carlos Nunes 01/10/2017

Traduzindo em miúdos pra gente entender...senão a gente não entende bulhufas: Com PEC dos Gastos há reeleição desse Governo, que vai lançar Obras, mas não vai terminar coisa alguma, porque não tem mais tempo...e lançar obras ganha votos. Sem PEC dos Gastos, vai ter que investir só nas VERDADEIRAS NECESSIDADES, pouca coisa...aí, não tem reeleição, porque não tem obras de última hora, e todos os candidatos a governador tem a mesma chance. Pra Democracia, a segunda opção é melhor, pois Teto de Gastos será debatido pelos candidatos, e apresentadas suas propostas...Como será o Teto dos Gastos? Quais os setores que ganharão e os que perderão? E nós, os eleitores, os verdadeiros donos do Poder, poderemos examinar as propostas dos candidatos, e votar na melhor. Pro aperfeiçoamento do processo democrático isso é bom a beça, afinal de contas será Teto pra 10 anos ou mais...pra 2 mandatos e meio, quase três.

positivo
0
negativo
0

Teka Almeida 01/10/2017

Só taxar os barões do agro, diminuir as isenções fiscais e fazer gestão. O governo até hoje não soube fazer o dever de casa, não soube colocar profissionais competentes e que entendem de gestão. Preferiu ficar olhando pelo retrovisor como se isso resolvesse problemas, fez da máquina estadual uma cobaia para o seu despreparo, eis ai o resultado, o estado no FUNDO DO POÇO.

positivo
0
negativo
0

2 comentários

1 de 1