CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, avisou que as emendas que propuserem aumento de gastos aos poderes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos serão corrigidas pela equipe econômica do Governo do Estado para que possam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Segundo ele, todas as emendas propostas por deputados estaduais e poderes estão sendo analisadas pelo secretário de Planejamento, Guilherme Muller. Cerca de 30 alterações ao texto original da PEC foram apresentadas.
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A preocupação do Governo é de que as propostas mudem o teor da PEC e prejudiquem a renegociação da dívida com a União. Caso seja desfigurada, o Executivo perde o benefício de R$ 1,3 bilhão.
“O que precisamos definir é como vai funcionar o repasse aos poderes, durante o período de validade da PEC. Porque algumas propostas são de vinculação orçamentária, mas precisamos analisar se isso é constitucional”, ponderou Gustavo.
Outra análise ainda pendente e que os poderes relutam em entrar em um acordo, refere-se ao tempo em que a PEC poderá ser rediscutida, além dos reajustes para os anos de 2018 e 2019.
A proposta do Executivo prevê um acréscimo de 7,5% nos orçamentos, em valores referentes ao ano de 2016. Nos anos seguintes, os reajustes serão de acordo com a inflação do período. A PEC também diz que o descongelamento dos gastos poderá ser tratado pelos poderes em 2019 e depois a cada novo mandato de governador, durante os dez anos de validade da proposta.
“2016 não foi um ano ruim, tivemos dois FEX e dinheiro de repatriação, a receita foi boa, então não é um ano ruim para ser base de cálculo para o teto”, concluiu Gustavo, em resposta aos poderes, que afirmam não conseguir manter as despesas com orçamentos calculados com valores daquele ano.
