Revisão de incentivos fiscais pode cortar benefícios de empresas em MT

RepórterMT

Governador Mauro Mendes afirma que a medida deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que a equipe econômica do Estado trabalha em um projeto de revisão de 365 processos de  incentivos fiscais em Mato Grosso. Na prática, a medida pode atingir muitas empresas que deixam de recolher impostos para o Estado e não dão a contrapartida devida pelo benefício.

Segundo Mendes, a revisão deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, por força da Lei Complementar 160, que determina a obrigação de o Estado fazer a restituição ou não dos incentivos até 31 de julho.

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No entanto, o governador ponderou que embora os técnicos da Secretaria de Fazenda estejam estudando o assunto desde janeiro, a revisão dos incentivos - que também envolve a revisão tributária - é complexa, pois, conforme Mendes, há  legislações estaduais e federais sobre o tema que impedem maior celeridade no projeto.

"Temos uma equipe trabalhando nisso há alguns meses. Temos estudos bem avançados e ainda no primeiro semestre teremos uma finalização desse trabalho", garantiu.

Os incentivos fiscais em Mato Grosso tem sido alvo de uma série de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ao longo dos anos.

A situação se agravou principalmente durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014), quando os órgãos de controle descobriram um esquema de propina no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em que empresários pagavam vantagens indevidas para serem inseridos no programa e dessa forma isentarem suas empresas do recolhimento do ICMS. Segundo Sival, o esquema teria desviado mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.

O Prodeic foi criado em 2003 e, em tese, tem o  objetivo de ofertar incentivos a indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.

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