DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe tratamentos hormonais para mudança de sexo em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes na rede pública e privada de saúde do Estado.
Pelo texto, procedimentos como bloqueadores hormonais e cirurgias de redesignação só poderão ser feitos em maiores de idade e plenamente capazes, conforme o Código Civil. Quem descumprir a lei poderá responder legalmente, incluindo profissionais e instituições de saúde.
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A proposta aponta que esses tratamentos têm efeitos agressivos e irreversíveis, que podem causar arrependimento no futuro. O deputado cita ainda que, apesar de movimentos e ONGs defenderem a transição de gênero em crianças, inclusive com manifestações na Parada Gay de São Paulo em 2023, é preciso adotar critérios rígidos, como a maioridade.
Hoje, a Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde define idade mínima de 18 anos para terapia hormonal e 21 anos para cirurgia de mudança de sexo no SUS. Já o Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 2.265/2019) permite hormonioterapia a partir dos 16 anos e bloqueio hormonal em crianças e adolescentes.
Segundo Cattani, o projeto busca resolver essa divergência e fixar que apenas maiores e capazes possam iniciar a transição de gênero, nos termos da lei federal nº 10.406/2002.
“O projeto não pretende ferir a liberdade de cada cidadão sobre sua própria vida, mas proteger crianças, adolescentes e incapazes de decisões sérias e irreversíveis tomadas em meio a pressões ideológicas, num momento em que ainda não têm maturidade ou informações suficientes para isso”, afirmou o parlamentar.
