RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
A Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso divulgou uma nota de repúdio contra o presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita (676 km de Cuiabá), vereador Heitor Balestrin (União Brasil), que utilizou a tribuna para atacar a advogada e Procuradora do Legislativo, Débora Salles Michelleti, que exerce o cargo por aprovação em concurso público. A nota ainda reivindica retratação do parlamentar diante das palavras consideradas ofensivas.
No discurso, o vereador Heitor Balestrin diz que a Procuradora do Legislativo age para "constranger e humilhar" parlamentares, o que incluiria gravações de vídeos nas conversas mantidas com os vereadores. "A Débora tinha que auxiliar a nós e essa Casa de Leis. Ela fica ameaçando vereadores e funcionários, gravando quando ela vai falar. Intimidando com uma falta de ética total. Falta bom senso a uma pessoa que se diz formada", disse.
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O parlamentar ainda declarou que a Procuradora agiria com arbitrariedade e tentaria "mandar" nos vereadores, causando constrangimento no Parlamento. Em determinado momento, o vereador Heitor Balestrin diz que a servidora deve ser exemplarmente punida, ameaçando-a com pena de demissão, pois ainda está em fase de estágio probatório.
"Desde que essa pessoa entrou aqui, ela tentou mandar, mas no meu mandato não conseguiu. Falava de como deveria ser feito o mandato. Não vejo ética nessa pessoa que ameaça funcionários e vereadores. Que as devidas providências sejam avaliadas, porque ela está em fase de estágio probatório", destacou.
Em nota assinada pelo Procurador Municipal Yann Diego Souza T. De Almeida, a Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso, repudiou o que classificou de assédio moral e tentativa de desqualificação contra Débora Salles Michellett.
"A Procuradora Legislativa exerce uma função fundamental no âmbito do Poder Legislativo, zelando pelo cumprimento das leis, pela ordem e pelo respeito às normas que regem as atividades da casa legislativa. Reforçamos nosso apoio e solidariedade à Procuradora Legislativa, ressaltando sua relevância para o bom funcionamento da Câmara Municipal e para a defesa dos interesses da população. Contestamos qualquer tentativa de descrédito ao seu trabalho ou intento de prejudicar sua imagem. Diante disso, exigimos retratação pública dos parlamentares pelo ocorrido, reconhecendo o erro e manifestando respeito à Procuradora Legislativa, Dra. Débora Salles Micheletti e a comunidade que representa. Além disso, instamos as autoridades competentes a investigarem o caso e aplicarem as devidas sanções, em conformidade com a legislação vigente, a fim de que sejam preservados os princípios democráticos."
Confira a íntegra da nota de repúdio:
Nós, da Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM – MT), comprometidos com a justiça e o respeito, vimos, por meio desta nota, expressar nosso mais veemente repúdio em relação às palavras ofensivas e humilhantes dirigidas à Dra. Débora Salles Micheletti, Procuradora Legislativa da Câmara de Nova Guarita – MT, proferidas pelo Presidente da Câmara, Divino Pereira Gomes e pelo Vereador Heitor Balestrin, durante a sessão ordinária do dia 22/05/2023.
As palavras utilizadas ultrapassaram os limites do respeito e da autoridade que se espera de um representante do povo, colocando a Procuradora em uma situação injusta e ofensiva. Insultar a ética, a moral e a competência de uma profissional comprometida com seus deveres é atacar não apenas sua pessoa, mas também a credibilidade e integridade do serviço público como um todo.
No exercício de suas funções públicas, os representantes eleitos têm o dever de agir com integridade, cumprindo com as responsabilidades inerentes ao cargo. É inadmissível e totalmente incompatível com o decoro de um eleito utilizar sua posição para ofender a honra de uma servidora pública. O respeito à função e à pessoa que ocupa um cargo público é um princípio básico da democracia e da convivência civilizada.
A Procuradora Legislativa exerce uma função fundamental no âmbito do Poder Legislativo, zelando pelo cumprimento das leis, pela ordem e pelo respeito às normas que regem as atividades da casa legislativa.
Reforçamos nosso apoio e solidariedade à Procuradora Legislativa, ressaltando sua relevância para o bom funcionamento da Câmara Municipal e para a defesa dos interesses da população. Contestamos qualquer tentativa de descrédito ao seu trabalho ou intento de prejudicar sua imagem.
Diante disso, exigimos retratação pública dos parlamentares pelo ocorrido, reconhecendo o erro e manifestando respeito à Procuradora Legislativa, Dra. Débora Salles Micheletti e a comunidade que representa. Além disso, instamos as autoridades competentes a investigarem o caso e aplicarem as devidas sanções, em conformidade com a legislação vigente, a fim de que sejam preservados os princípios democráticos.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso em defender o respeito, a dignidade e a integridade de todos os Procuradores Municipais e esperamos que esta nota de repúdio seja considerada como um sinal claro de que não toleraremos mais esse tipo de comportamento desrespeitoso e prejudicial ao bom funcionamento das instituições públicas e da classe dos Procuradores Municipais.
Barra do Garças-MT, 24/05/2023.
YANN DIEGGO SOUZA T. DE ALMEIDA
OAB-MT 12.025
Presidente da APM-MT
