APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse, nesta terça-feira (21), que a decisão da Justiça em suspender a tramitação da Comissão Processante contra o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), se deu porque o pedido 'nasceu' de forma errada.
A comissão para investigar a denúncia de que o prefeito de Cuiabá seria o líder de uma organização criminosa que atuava na gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde foi instalada em março, a partir de um pedido apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (PL), que por sua vez se baseou na mesma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que havia embasado decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para afastar o prefeito do cargo.
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Na decisão que suspendeu o andamento da comissão, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, apontou falta de clareza quanto à denúncia e ainda viu prejudicado o direito à ampla defesa do prefeito pela participação do autor da denúncia contra ele no andamento do processo.
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“Foi derrubada na Justiça essa comissão processante em razão de que ela nasceu errada. Ela nasceu com o pedido errado, com o objeto errado. Em razão disso foi derrubada na Justiça”, disse Chico 2000 à imprensa.
Na visão do presidente do Parlamento municipal, o sentimento de raiva e a pressa para denunciar o prefeito impediram que o vereador Fellipe Corrêa e sua equipe vissem os erros técnicos presentes na peça.
“Esses erros acabam sendo cometidos em razão da pressa, dos anseios, da raiva, de se tomar algumas medidas e tomam elas sem pensar, sem analisar, sem realizá-las dentro dos aspectos técnicos. Isso acontece”, concluiu.
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Na segunda-feira (20), o vereador Fellipe Corrêa apresentou um pedido de arquivamento do processo aberto contra Emanuel sob a alegação de que a Prefeitura de Cuiabá, a Empresa Cuiabana de Saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Governo do Estado e o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso firmaram um compromisso sobre o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
