RepórterMT
Desembargador Orlando Perri destaca que o Naco tem tentado afastar, a todo custo, a OAB das investigações.
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri constatou que o Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) Criminal, do Ministério Público Estadual, não tolera a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, nas investigações que apuram suposto envolvimento de promotores no esquema de escutas ilegais operadas por agentes do Estado, no caso que ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
A constatação de Perri consta na decisão em que ele negou o pedido do coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que queria desmembrar a notícia-crime da OAB-MT que denuncia o suposto envolvimento dos promotores nas interceptações ilegais, no estilo barriga de aluguel - grampear pessoas que não possuem relação com a investigação de determinado caso.
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"[...] o Naco Criminal não tolera a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas investigações, e que, enquanto ela nela permanecer, não as movimentará", destacou Perri ao analisar a postura do coordenador do Naco que, segundo ele, insiste em retardar as investigações contra os colegas.
"Naco Criminal não tolera a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas investigações, e que, enquanto ela nela permanecer, não as movimentará", destacou Perri ao analisar a postura do coordenador do Naco.
O desembargador diz que não compreende a renitência do Naco em pretender afastar, a todo custo, a participação da OAB-MT na elucidação dos fatos.
Destaca que as investigações sempre "andaram a passos lentos, demasiadamente lentos" e que a OAB possui o direito de acompanhar, "pari passu", os desdobramentos da notícia-crime contra os promotores, "até pela condição de noticiante dos supostos delitos".
Além do mais, conforme Perri, a participação da OAB-MT "não tem outro sentido senão o de acompanhamento, de sugestão ou requerimento de provas, presença na tomada de testemunhos, interrogatório dos indiciados, formulação de quesitos, dentre outras medidas consentâneas com seus interesses de descortinamento dos ilícitos por ela noticiados".
Para Perri, o desatamento da notícia-crime da notícia-mãe, como quer o Naco, é artifício para afastar as investigações dos olhares da OAB-MT, que supostamente teve seus pares grampeados no esquema.
"Como denunciante de possíveis crimes, em tese cometidos por promotores de Justiça no exercício de suas funções, tem sim a Ordem dos Advogados interesse e legitimidade em acompanhar as investigações".
"Como denunciante de possíveis crimes, em tese cometidos por promotores de Justiça no exercício de suas funções, tem sim a Ordem dos Advogados interesse e legitimidade em acompanhar as investigações, inclusive propondo ou sugerindo meios ou fontes de provas, para que a verdade, de inocência ou culpabilidade, floresça em todo seu esplendor".
Segundo Perri, é preciso compreender que o confinamento das investigações, salvo motivos justificáveis, vai contra a Constituição, pois o cidadão tem o direito de "acompanhar o procedimento onde se apura suas denúncias".
"No caso em apreço, a Ordem dos Advogados do Brasil deseja apenas – até por conta de ser a autora da notícia-crime – acompanhar as investigações na condição de legítima defensora da ordem jurídica do Estado democrático de direito [EOAB, art. 44, I], em auxílio ao órgão investigador", enfatizou o desembargador na decisão.
