MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, conhecido como 'Leo Capataz', negou que tenha defendido na manhã desta quarta-feira (27), em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo, a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Maluf foi o indicado da Assembleia para assumir o cargo, mas foi barrado na sexta-feira (22) por uma liminar deferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Os promotores afirmam que o deputado não preenche os requisitos técnicos para assumir o cargo, além de ser réu na Operação Rêmora, que investiga um esquema de desvio de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
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“A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso - vem a público esclarecer que não fez a defesa de nenhum candidato postulante ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, destacou a OAB em nota divulgada à imprensa no fim da manhã desta quarta.
A entidade reiterou que o posicionamento do presidente Leonardo Campos tem por base à defesa do cumprimento da Constituição Federal, “que traz como garantias fundamentais o direito à ampla defesa e à presunção da inocência. Ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória”.
Ressaltou ainda que “o desrespeito a este direito fundamental fragiliza sobremaneira o estado democrático de direito”.
Na entrevista à Centro América, Campos disse que até o momento, não há denúncia de que tenha havido descumprimento do rito da Assembleia para escolha de Maluf ao cargo de conselheiro.
“Você não pode dar a conotação de condenado a qualquer indivíduo que responde a um processo. Aliás, responder o processo é um momento oportuno que ele tem para diante daquilo que está nos autos, ou ao contrário, o Ministério Público é o titular da ação a provar que ele praticou delitos. Não posso, sob pena de fragilizar todo um direito constitucional de todos nós cidadãos, que é a presunção de inocência, pautar uma escolha política”, afirmou o presidente.
A Assembleia recorreu da liminar e aguarda análise do Tribunal de Justiça do Estado sobre o caso.
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