MT perdeu R$ 50 bilhões em impostos desde criação da Lei Kandir

RepórterMT/Reprodução

O valor perdido foi motivado por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir.

DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que solicita informações a respeito dos efeitos da Lei Kandir em Mato Grosso nos últimos 20 anos.

Caberá ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo prestar esclarecimentos a respeito de qual o montante Mato Grosso recebeu no período de 1996 a maio de 2019 e qual o valor que o Estado perdeu em receitas com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda deverá ser respondido qual o montante os municípios receberam e deixaram de receber.

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

Wilson afirma que, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Desse montante, somente R$ 4,490 bilhões foram devolvidos ao Estado. O prejuízo total, ao longo desse período, foi de R$ 34,927 bilhões. Em valores atuais, corrigidos pelo IGP-DI, a perda total chega a R$ 50,1 bilhões em duas décadas.

Em razão da Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país; somente os produtos vendidos dentro do Brasil pagam ICMS.

Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso é o que mais perde arrecadação nesse segmento. Para compensar essa perda fiscal, o governo federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebeu em torno de R$ 400 milhões nos últimos anos – a desoneração, porém, está em mais de R$ 5 bilhões.

“O que desejamos é obter informações claras de que a vigência da Lei Kandir é prejudicial a Mato Grosso e tem sacrificado os cofres públicos, impedindo que o Estado tenha plena capacidade financeira para honrar a demanda crescente da educação, saúde e segurança pública. A partir daí, trabalhar com a bancada federal a correção deste rumo”, ressaltou o deputado Wilson Santos.