APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue o pedido dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) para retomar as atividades parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, que integra a Quinta Turma da corte.
A manifestação diz respeito ao recurso apresentado pelo vereador Chico 2000 contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou habeas corpus para suspender a decisão da Justiça de primeira instância, que os afastou do cargo e proibiu o seu acesso às dependências do Legislativo municipal.
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Naquela altura, o entendimento do TJMT foi de que a manutenção das medidas era necessária em razão do risco de interferência nas investigações e pela gravidade dos tipos penais apontados pela investigação policial.
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Em sua manifestação, o Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, apontou que as medidas cautelares foram impostas pelo Juízo da Comarca de Cuiabá e confirmadas pelo Tribunal de Justiça, que por sua vez, consideraram “indícios robustos” de solicitação e recebimento de vantagens indevidas para facilitar a aprovação de projeto em benefício da empresa HB20 Construções Eirelli, responsável pelas obras da Avenida Contorno Leste.
“As instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade de afastamento do recorrente do cargo público, tanto para o fim de evitar a continuidade das atividades ilícitas – com risco de comprometimento da legitimidade das funções legislativas e da administração pública – quanto para proteger a apuração imparcial dos fatos e impedir que o recorrente, no exercício do cargo, influencie a investigação em curso”, diz a manifestação.
“Em face do exposto, o Ministério Público Federal opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso”, conclui a peça.
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Relembre a acusação
Conforme as investigações, que tiveram início em 2024, os vereadores teriam solicitado propina a um funcionário da empresa HB20 Construções, responsável pela execução das obras. O pagamento seria uma condição para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Além dos vereadores, foram alvos de busca e apreensão cumpridas pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) o dono da empresa e mais dois funcionários.
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Chico 2000 e o Sargento Joelson foram afastados dos cargos de vereador pela juíza Edina Ederli Coutinho. Os parlamentares também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”.
Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, tiveram que entregar seus passaportes.
