RepórterMT
Deputada estadual Janaina Riva, na bancada do programa Conexão Poder.
MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O promotor Allan Sidney do Ó Souza deu parecer favorável para que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) seja habilitada como assistente de acusação no caso conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
Segundo depoimento de militares, réus no processo, a parlamentar teria sido vítima da prática conhecida como "barriga de aluguel", sendo supostamente interceptada a mando do promotor Marco Aurélio, ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).
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Agora, cabe ao juiz Marcos Faleiros, 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, aceitar ou não o pedido de Janaina. Sendo aceito, ela poderá fazer novos pedidos dentro do processo como assistente de acusação, tais como, juntada de provas e inquirição de testemunhas.
"Feitas tais considerações, de outra banda, no que concerne ao pleito ventilado pela Deputada Estadual JANAINA GREYCE RIVA FAGUNDES, sem prescindíveis delongas, é certo que, além de encontrar respaldo no art. 60 do CPPM (art. 268 do CPP), a assistência de acusação se mostra possível, ainda que se trate da hipótese de crimes vagos, como no caso em liça", ressaltou na decisão o promotor.
"Feitas tais considerações, de outra banda, no que concerne ao pleito ventilado pela Deputada Estadual JANAINA GREYCE RIVA FAGUNDES, sem prescindíveis delongas, é certo que, além de encontrar respaldo no art. 60 do CPPM (art. 268 do CPP), a assistência de acusação se mostra possível, ainda que se trate da hipótese de crimes vagos, como no caso em liça", ressaltou na decisão o promotor.
Durante o seu reinterrogatório sobre o esquema da grampolândia, no último dia 17 de julho, o cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa Júnior, que é apontado como operador das escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso, afirmou ter provas materiais contra os promotores de Justiça Marco Aurélio e Samuel Frungílio, que teriam feito “barriga de aluguel” para investigar clandestinamente a deputada do MDB, em 2015.
Segundo o cabo, em março daquele ano, o Gaeco estava investigando o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que havia acabado de deixar o mandato de deputado estadual. Riva era investigado por uso indevido de verba de suprimento da Assembleia (atualmente extinta) para pagar viagens, mensalinhos para apoiadores políticos, formaturas e outras despesas pessoais. Ele seria preso por isso durante a Operação Metástase, deflagrada pelo Gaeco [Grupo de Combate ao Crime Organizado], em outubro do mesmo ano.
Na época, segundo relato de Gerson, os promotores desconfiavam do envolvimento de Janaina, pois acreditavam que ela estava dando continuidade no esquema iniciado pelo pai.
Dessa forma, o promotor Marco Aurélio teria se reunido com o cabo Gerson para pedir que o número de celular da deputada fosse grampeado ilegalmente, por meio do esquema “barriga de aluguel”, quando o número da pessoa é inserido em determinada investigação, sem a mesma estar envolvida com o fato.
Segundo Gerson, a promotoria teria omitido intencionalmente os dados de Janaina para inseri-la na interceptação telefônica, já que ela detinha foro privilegiado por ser deputada estadual.
