RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária desta quarta-feira (21) um projeto de lei que autoriza a criação de 22 cargos no Ministério Público Estadual (MPE). Agora, o texto da lei vai à sanção do governador Mauro Mendes (União) para, após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), entrar em vigência.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) solicitou a criação de sete vagas de oficial de gabinete, cinco de assistente ministerial e outros 10 de auxiliar ministerial.
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O projeto também fixa um subsídio de R$ 10,7 mil até R$ 28,7 mil para servidores de nível superior, R$ 5,5 mil a R$ 15 mil para nível médio e R$ 4 mil a 12 mil para nível elementar.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (SINDSEMP/MT) informou que a proposta concede 6,58% de realinhamento na tabela salarial dos servidores do Ministério Público Estadual.
Consta da norma, que o servidor integrante das carreiras de provimento efetivo e permanente que vir a ocupar cargo comissionado, poderá optar entre o subsídio do cargo comissionado ou o subsídio do cargo efetivo acrescido de um percentual do subsídio do cargo comissionado, que será fixado em ato do procurador-geral de justiça em até 20%.
Também foi alterado o total do percentual de consignação em folha de pagamento aos servidores, que poderá ser de até 45%. “Na prática, a nova Lei aumentou o percentual de 35% para 45%, dos quais cinco pontos percentuais destinam-se exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito”, justifica o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
