RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Na decisão que autorizou a soltura do ex-secretário Paulo Taques, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca - do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – afirmou que a prisão do advogado foi ilegal e baseada em pré-julgamento.
Taques, está preso desde o dia 4 de agosto, no Centro de Custódio da Capital (CCC), por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, por suposta participação no esquema de escutas ilegais operado no âmbito da Polícia Civil.
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“Sobre o mérito, afirmam não haver fundamentação concreta e suficiente que justifique a decretação da prisão preventiva. asseveram ser inexistente o risco de reiteração, porquanto o relator do caso no Tribunal Estadual teria feito um pré-julgamento acerca da probabilidade de o paciente cometer novos crimes, sendo que não há qualquer registro posterior ao seu afastamento do cargo de secretário do governo de mato grosso indicativo de reiteração”, destaca o ministro.
Em seguida, Reynaldo da Fonseca acrescenta que a decisão de Perri é ilegal, "diante disso, pedem, em liminar, seja o paciente imediatamente colocado em liberdade".
Em relação ao pedido de anular as investigações do esquema de arapongagem operado no âmbito das Polícias Civil e Militar, o ministro destacou “não ser possível deliberar, em sede liminar, acerca das suscitadas nulidades ou incompetência do tribunal para o processamento do inquérito e para o julgamento das respectivas medidas cautelares”.
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi preso após ser citado no depoimento da delegada Alana Cardoso, que contou ter recebido denúncia, por parte dele, de que existiria um esquema de atentado contra a vida do governador Pedro Taques (PSDB), comandado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, em 2015.
Alana afirmou que telefones de duas funcionárias da Casa Civil foram repassados por Paulo Taques porque teriam ligações com Arcanjo. Tatiana Sangalli e Caroline Mariano tiveram os números inseridos clandestinamente em uma lista de escutas da Operação Forti, que investigava a atuação de facções criminosas dentro de presídios de Mato Grosso.
Tatiana Sangalli, no entanto, é ex-amante do ex-secretário. Ela recebeu o codinome de "Dama Lora" e Caroline, de "Amiguinha" para que os números recebessem autorização judicial de serem interceptados.
Prisão
No documento que embasou a prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o desembargador Orlando Perri - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – apontou a necessidade da medida devido à “influência e o prestígio” do advogado, que representam risco para investigações, já que provas sobre o esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Civil e da Polícia Militar poderiam ser destruídas.
O desembargador citou que a aparelhagem de escutas clandestinas, que teria monitorado a ex-amante do secretário, Tatiane Sangalli, servidores públicos, advogados e jornalista ainda não foi localizada e por isso o risco de que as informações sejam destruídas é grande.
“Para evitar a destruição de provas, pois, se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero”, definiu o magistrado.
No documento, Perri afirma que Paulo Taques, mesmo fora do cargo de secretário, teria articulado para obstruir as investigações com a finalidade de dificultar o andamento do processo que apura o esquema conhecido como “barriga de aluguel”.
