RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Governo Federal avalize o Estado de Mato Grosso no empréstimo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1 bilhão), o governador Mauro Mendes (DEM) declarou que para concretizar o contrato com o Banco Mundial ainda será necessário prosseguir com trâmites de aprovação em Brasília.
Por esse motivo, segundo Mauro, será necessário uma corrida contra o tempo para que tudo seja finalizado até o mês de setembro, quando vence mais uma parcela de R$ 100 milhões da dívida dolarizada com o Bank Of America. O novo empréstimo é a forma encontrada por Mauro para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), à época contraída para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sede do evento.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
"Estamos em uma corrida contra o tempo para que possamos finalizar todas essas aprovações para a partir daí, aprovado, fazer a assinatura do contrato em tempo de não precisar pagar aquela parcela de setembro", confirmou o governador.
“Temos que prosseguir nos trâmites de aprovação e tem uma sequência, Banco Central e Senado. Estamos em uma corrida contra o tempo para que possamos finalizar todas essas aprovações e a partir daí, aprovado, fazer a assinatura do contrato em tempo de não precisar pagar aquela parcela de setembro [com o Bank Of America]”, confirmou o governador.
Sobre o fato da ministra Rosa Weber condicionar os R$ 400 milhões do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), pago todos os anos pela União, como garantia para autorizar a operação de crédito, Mauro disse ter sido uma opção exclusiva da magistrada.
“Fizemos uma séria de arrazoados para justificar a situação financeira do Estado e o porquê fazer esse reescalonamento de dívidas. [...] Nesse momento tomamos esse caminho para melhorar a condição financeira de Mato Grosso. Não oferecemos em garantia o FEX, até porque [a ação] não se tratou de pedir uma garantia para dar aval, mas ela decidiu [dessa forma]. Ministro e o STF podem tudo”, concluiu.
Decisão do STF
A decisão da ministra, em caráter liminar, foi dada no último dia 24. No entanto, o mérito da ação ainda passará pelo Plenário da Suprema Corte.
Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos.
Mato Grosso ingressou com ação no STF por conta do parecer da Secretaria do Tesourou Nacional, que proibiu a União de liberar o dinheiro ao Estado, por ter estourado o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um perfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.
Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.
