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Cuiabá, 19 de Junho de 2024
19 de Junho de 2024

01 de Dezembro de 2022, 14h:31 - A | A

PODERES / PEC DEVE SER JUDICIALIZADA

Mauro descarta "rediscutir" cobrança de alíquota dos aposentados; "Tudo tem limite"

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O governador Mauro Mendes (União Brasil) descartou rediscutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2022 - conhecida como PEC dos Aposentados - que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele afirmou, na manhã desta quinta-feira (01), que o Governo do Estado já cedeu o que podia e que "tudo tem limite".

"Tudo na vida tem que ter limite. E esse assunto nós já discutimos uma vez, já discutimos duas vezes e já fizemos concessões", afirmou.

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A proposta visa isentar de taxação os servidores estaduais aposentados e pensionistas que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, que hoje está em R$ 7.087,22. Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3 mil.

O texto foi apresentado na AL em junho deste ano por lideranças partidárias. Sua aprovação enfrenta resistência por parte do Estado, que alega não ter condições de arcar com esse déficit, estimado pelo MTPrev em R$ 718,1 milhões.

De acordo com Mauro Mendes, o Governo de Mato Grosso não pode olhar somente para o servidor público, mas para os 3,5 milhões de cidadãos.  

"Esse tema da PEC da previdência já foi discutido uma vez, foi aprovado, pediram alguns ajustes, nós fizemos, pediram ajustes e nós fizemos, tem que ter limite. Tem que parar com isso. Então o governo já cedeu tudo o que podia ceder, não podemos mais ceder, porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos mato-grossenses", explicou.

Na semana passada, o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), deu um prazo, que expirou na quarta-feira (30), para que o Estado apresentasse uma alternativa que beneficiasse a todos e evitasse uma judicialização da peça.

Entretanto, o governo não entregou proposta alternativa e o texto deverá ser colocado para votação do jeito que está, na sessão da próxima quarta-feira (07).

Questionado se o governo pretende judicializar a PEC caso ela seja aprovada, Mauro não descartou a possibilidade.

"Vou fazer aquilo que está no limite das minhas atribuições. Nós já fizemos tudo o que era possível fazer. (...) O governo já fez tudo aquilo que podia fazer. Quanto ganha hoje a média dos aposentados da iniciativa privada? Não chega a dois salários mínimos. Qual a média dos aposentados do Estado de Mato Grosso? Senhores é só fazer um pouquinho de conta que vocês vão ver que o governo está correto", finalizou.

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