Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes questionou dado do Ministério da Fazenda sobre a alíquota do IVA, usando como base estudo do Consefaz.
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União) criticou a falta de transparência nas discussões sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), novo imposto federal que será criado através da Reforma Tributária. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a alíquota-padrão deverá ficar entre 25% e 27%. Mendes, contudo, aponta o cálculo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) já estima algo em torno de 35%.
O IVA da União se chamará CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e substituirá três tributos federais: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No entanto, até agora, não se sabe qual será o valor da alíquota.
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"Todos nós seremos fortemente impactados com as consequências dessa reforma. Então eu tenho pedido para que haja um aprofundamento, que o debate sobre a alíquota, o debate sobre essas isenções que estão sendo dadas, que eles possam ser mais claros para que a sociedade tenha uma percepção real daquilo que está acontecendo, das consequências que parece que é tão distante", defendeu.
Para efeitos de comparação, a Hungria, que é o país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto, tem uma alíquota de 27%.
“É obvio, é natural que o governo não vai querer chamar para si nesse momento essa pecha de ter a maior taxa de todos os países e que postergue isso lá para a frente, quando ela entrar em vigor, isso possa trazer alguns transtornos e lá na frente seja corrigido, lá em 2033. É muito comum da política brasileira e da vida pública desse país deixar os problemas para depois. São poucos aqueles que enfrentam no momento correto, que enxergam os problemas antes de acontecer e dão uma tratativa adequada para eles”, disse o governador.
Mendes voltou a criticar as isenções que foram impostas para determinados setores da economia, especialmente para os produtos de exportação. Na visão dele, alguém vai ter que pagar a diferença, já que os custos da administração pública só fazer crescer.
“Se alguns vão deixar de pagar, eu tenho feito essa pergunta, quem vai ter que pagar mais para suprir? Porque a despesa do estado brasileiro, da União, dos Estados, Municípios, o salário do professor, o salário do servidor, o custo da administração pública não vai diminuir. A tendência é sempre aumentar. Se você está diminuindo a receita, alguém está deixando de pagar, alguém vai ter que pagar mais, gente. É simples assim”, disse.
