DÉBORA SIQUEIRA
DO REPÓRTER MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve intimar o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá sobre a decisão do processo de intervenção do Estado na saúde da capital apenas na segunda-feira (13). A secretaria do TJ está realizando os preparativos que devem ser concluídos apenas na próxima semana, inclusive, a publicação do acórdão com a decisão do Órgão Especial, que decidiu em sua maioria, pela retomada da intervenção.
Assim que o Governo for intimado, o governador Mauro Mendes deve publicar o decreto da intervenção, que será submetido para a apreciação da Assembleia Legislativa em até 24 horas, e comunicar os efeitos da medida à presidência do Tribunal de Justiça.
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Quando a ALMT validar a intervenção, será criada uma Comissão Temporária Externa que vai acompanhar a execução e os desdobramentos da medida interventiva.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, disse que só falará novamente a respeito da intervenção apenas quando o Governo mandar o decreto para o Poder Legislativo.
“Nós esperamos o Governo ser notificado. Assim que for notificado, evidentemente, deve escolher o nome e daí encaminhar para a Assembleia esse decreto de intervenção. Aí vai passar pelas comissões. Quando tiver o parecer da comissão de Saúde e de Constituição de Justiça nós colocamos no plenário para a votação. Tudo isso em 24 horas, muito rápido. Vamos aguardar então o encaminhamento por parte do governo”.
Mesmo com prazo de apenas 90 dias para a intervenção, conforme foi decidido pelos desembargadores, Botelho acredita que será tempo suficiente para algumas melhorias, especialmente com aporte de recursos do Estado.
“Esperamos resultados. Evidentemente que não vai ser do dia para a noite, mas que tenha resultados, melhorias. E, sobretudo, tenha mais recursos também. Acho que o governo tem sim que colocar mais recursos. A saúde está carente, a população não aguenta mais”.
