Justiça libera bens avaliados em R$ 15,8 milhões de ex-secretário envolvido em esquema de corrupção

ReporterMT

Cursi, que ficou quase dois anos preso, é acusado de ter cometido crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e concussão, durante a gestão Silval Barbosa.

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, revogou a ordem de indisponibilidade de bens, no valor de R$ 15,8 milhões, contra o ex-secretário estadual, Marcel de Cursi, em uma ação oriunda da Operação Sodoma. A decisão é de segunda-feira (28).

O Ministério Público Estadual (MPMT) buscava o ressarcimento de R$ 15,8 milhões pagos de forma ilegal na desapropriação da área do bairro Jardim Liberdade, na região do bairro Osmar Cabral - caso que ficou conhecido na fase quatro da Operação Sodoma.

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Além de Cursi, na investigação ficou comprovado que participaram da fraude, o ex-governador Silval Barbosa, Pedro Jamil Nadaf (ex-secretário chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do ex-proprietário do imóvel Antônio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller.

No pedido pela revogação, Cursi alegou que houve violação de vários princípios, dentre deles o da boa-fé e que não estão presentes os requisitos cautelares para a decretação da indisponibilidade de bens. A defesa também nega a participação dele no esquema e destaca que o bloqueio dos bens foi feito apenas com base na palavra de Filinto Muller.

Na decisão, a magistrada pontua que apesar da nítida intenção de Cursi em discutir questões de mérito da ação, "este não é o meio, tampouco o momento processual para discutir”.

Já sobre o desbloqueio de bens, ela levou em consideração que a ação foi proposta pelo Ministério Público antes da Lei nº 14.230/2022, que trouxe alterações no sistema de proteção da probidade administrativa. Agora a indisponibilidade de bens só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

“Ocorre que a nova lei estabeleceu expressamente, em posição oposta à jurisprudência até então dominante, que a decretação da indisponibilidade de bens nas ações que apuram a responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa depende da demonstração, no caso concreto, de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, não sendo mais admitido o periculum in mora presumido”, pontuou.

“A aplicação do novo regime ao caso concreto não se trata de retroação da lei nova, ou de preservar os atos praticados na vigência da lei anterior, mas de aplicação imediata da lei nova, pois a medida de indisponibilidade de bens possui caráter processual acautelatório, que visa resguardar a eficácia de futuro ressarcimento ao erário decorrente de decisão judicial”, concluiu.

Com a decisão, a ordem de indisponibilidade de bens imóveis e veículos será cancelada nos sistemas CNIB e Renajud.

Cursi, que ficou quase dois anos preso, é acusado de ter cometido crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e concussão, durante a gestão Silval Barbosa.

Ele foi considerado um dos mentores intelectuais do esquema que teria concedido isenções fiscais a empresas em troca de propina.