DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réu o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como "Japão", em Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (02). Agora, Paccola passa a responder criminalmente pelo assassinato.
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Japão foi morto com três tiros pelas costas na noite de 1º de julho, durante uma confusão na frente de uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo.
Na denúncia, o MP apontou que Paccola agiu por motivo torpe, na intenção de projetar sua imagem como "alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres".
Além de acatar a denúncia, o magistrado ainda determinou medida cautelar, suspendendo o porte de arma do vereador, 'com fulcro nas características do crime e na prevenção da ocorrência de novos fatos similares'.
"Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado", diz trecho do documento.
Paccola responde por homicídio qualificado, conforme concluído pelo inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), pois matou Japão sem dar qualquer chance de defesa. Ainda conforme a Polícia Civil, o agente sequer notou a aproximação de Paccola e nunca esboçou reação, como o vereador disse em depoimento, ao defender a tese de legítima defesa.
Pena - De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de homicídio qualificado prevê pena de reclusão que pode variar de 12 a 30 anos.
Eder 02/08/2022
Como vai dar chance a legítima defesa para um bêbado que saca uma arma em público.... Atira na perna e o cara trava o gatilho aleatoriamente no público m.... Fez certo tem que eliminar mesmo
1 comentários