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Cuiabá, 12 de Fevereiro de 2025
12 de Fevereiro de 2025

01 de Março de 2018, 07h:00 - A | A

PODERES / PRESCREVEU

Irmão de Silval se livra de multa de R$ 109 mil por crime ambiental

A penalidade não será mais aplicada porque o juiz Rodrigo Curvo acatou um pedido da defesa de Antônio Barbosa de que houve prescrição da multa.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O irmão do ex-governador Silval Barbosa, o empresário Antônio Barbosa, conseguiu se ‘livrar’ do pagamento de uma multa no valor de R$ 109,9 mil junto à Secretária de Estado Meio Ambiente (Sema) por comercializar produto de origem animal ou vegetal produzido em área protegida.

A penalidade não será mais aplicada porque o juiz Rodrigo Curvo - da Vara do Meio Ambiente de Cuiabá – acatou um pedido da defesa de Antônio Barbosa, na última segunda-feira (19), alegando que houve prescrição da multa que tinha prazo de cinco anos e isentou o empresário do pagamento.

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Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a prescrição da cobrança do auto de infração n. 52440, lavrado em 23-3-2006, bem como julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma prevista pelo artigo 487, inciso I do CPC. processo isento de custas e honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o artigo 10, inciso XXII, da Constituição do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.

O irmão do ex-governador foi multado pela Sema, em 2006, sob acusação de “adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal” o que é proibido pelo Decreto Federal n. 3.179/99.

Porém, Antonio Barbosa rebate o procedimento afirmando que de que a multa gerada pela Sema tinha “diversos equívocos no procedimento administrativo capazes de ensejar a sua nulidade, como: decadência do direito de punir; prescrição intercorrente e cerceamento de defesa, ante a falta de intimação para apresentação de alegações finais”.

Corrupção 

Antonio Barbosa é um dos delatores da família de Silval junto à Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção cometidos durante a gestão do ex-governador do Estado.

Os fatos foram revelados durante a Operação da Ararath. O empresário terá que devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.

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