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O dinheiro será usado para pagar parte da dívida do Estado com o Bank of América.
DA REDAÇÃO
A Petrobras, o Governo do Estado e o Ministério Público firmaram acordo extrajudicial, na quarta-feira (25), que resultará no ingresso de R$ 372 milhões no caixa do Tesouro estadual. O valor a ser pago pela empresa durante essa semana consiste em parte por uma multa civil e também por ICMS não recolhido pelo aproveitamento de créditos, pagos com o benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O acordo de recuperação fiscal é um dos maiores já realizados pelo CIRA - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, criado pelo governador Pedro Taques em 2015, composto, entre outros órgãos pelas Secretarias de Fazenda e Segurança Pública, Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Estado e ainda pelo Ministério Público.
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“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público, acrescentou Rogério Gallo.
Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, os recursos serão usados para pagar a dívida dolarizada com o Bank of América e também para reduzir o déficit do Governo acentuado com a paralisação dos caminhoneiros. A segunda parcela deste ano da dívida com o Bank of América, vencida no dia 10 deste mês é de US$ 38 milhões. Além disso os recursos serão direcionados também para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
“Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal”, disse o secretário de Fazenda.
O acordo foi celebrado para encerrar demandas tributárias decorrentes de atos praticados por ex-agentes da Petrobras e ex-agentes públicos que causaram prejuízo ao erário. A Petrobras e o Estado foram vítimas dos referidos agentes.
“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público, acrescentou Rogério Gallo.
O acordo representa ainda um incremento nos cofres das prefeituras, pelo repasse da cota parte do ICMS.
