Governo readmite 33 servidores do Detran acusados de vender CNH's em Mato Grosso

Contratação será mantida, segundo documento publicado no Diário Oficial, até que as demissões sejam reanalisadas pela Procuradoria-Geral do Estado.

RepórterMT/Reprodução

Os servidores foram alvos das Operações Fraus e Mão Dupla da Polícia Civil.

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Os servidores foram alvos das Operações Fraus e Mão Dupla da Polícia Civil.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) aceitou um pedido de reconsideração e readmitiu 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acusados de cobrarem propina para aprovar candidatos durante o teste prático de direção veicular para obtenção de CNH's no Estado.

Eles tinham sido demitidos no dia 11 de maio, após responderem Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por causa das operações Fraus e, posteriormente, Mão Dupla, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em dezembro passado, que desmontaram um esquema de corrupção em Mato Grosso, com participação de servidores e autoescolas.

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O documento assinado pelo governador, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (11), declara que a manutenção dos acusados em suas funções não trará prejuízo à análise do pedido.

“Retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassados”, diz trecho da publicação.

A decisão ocorre porque os servidores demitidos entraram recurso contra a medida do Palácio Paiaguás. Por esse motivo, Mauro determinou prazo de 45 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promova a análise minuciosa do pedido para subsidiar decisão do ato em que admite ou não os servidores e autoriza o pagamento de aposentadoria.

Esquema

As fraudes ocorreram entre os anos de 2012 e 2013.

Além de servidores públicos, o esquema de venda de CNHs tinha a participação de proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás.

De acordo com o Ministério Público, na ocasião, proprietários de autoescolas dos dois estados se uniram para cooptar candidatos à primeira habilitação a requererem a carteira em Barra do Garças e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam.

Os candidatos, em maioria semianalfabetos, eram aprovados sem fazer provas práticas, teóricas ou de direção, e ainda conseguiam aprovação nos exames feitos por pessoas que se passavam por eles nas provas. As pessoas que compravam esse tipo de serviço pagavam valores entre R$ 600 até R$ 5 mil.

Em 2013, a Operação Fraus cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em 39 cidades, sendo oito em Mato Grosso, um em Tocantins e 30 em Goiás.

Em 2017, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, ofereceu denúncia contra 99 pessoas, acusadas de participarem da “Máfia do Detran”.

Mão Dupla

Em dezembro de 2018, a Operação Mão Dupla prendeu 25 servidores do Detran, a partir das investigações da Operação Fraus, que por meio de depoimentos, comprovou as fraudes na emissão de ao menos 30 carteiras de habilitação.

Presos em 2018

Na lista de exonerados, cinco foram presos na Mão Dupla, no final do ano passado, são eles: Silvio José Bueno de Almeida (examinador), Admil Silva Moraes (examinador), Benedito Odenir Silva (examinador), Juliano Marçal Rosa (examinador) e Hugo César Ramos Paternez (examinador). Já as demais exonerações (32) são resultados da operação de 2013.

Veja a lista dos readmitidos

Jucilene Maria De Oliveira Gaiva

Marcos César Marques Herani

Mário Lúcio De Freitas

Maria De Fátima Zonoizo Silva

José Cândido Soares

Benedito Odenir Silva

Ataíde Dias De Moura

Maria Jeorgina Conceição Da Silva

Arlete Tavares De Lima Souza

Admil Silva Moraes

Janini Falcão Freitas