DA REDAÇÃO
Dados apresentados pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza, aos deputados estaduais, na terça-feira (18), apontam que o Governo paga 152 aposentados, e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul, que pertenceram à folha de servidores do Estado, antes da divisão administrativa em 1977. Os pagamentos custam mais de R$ 60 milhões.
Os dados foram repassados aos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.
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Por meio formal, a CPI solicitou ao MT Prev informações elencadas em 22 pontos, entre eles, o demonstrativo quantitativo do número de aposentados e pensionistas, informações sobre o convênio com Mato Grosso do Sul, detalhamento do déficit (financeiro e atuarial), e composição dos Conselhos da Previdência e Fiscal.
Relatório
Ao todo, a autarquia paga a aposentadoria de 27.722 inativos, e 6.612 pensões. Os servidores ativos que contribuem com a previdência própria atualmente somam 46.801, possibilitando que haja atualmente uma proporção de 1,36 ativos para cada aposentado ou pensionista recebendo o benefício.
Já o déficit atuarial, ou seja, o valor que cobriria as despesas com os aposentados em uma projeção de 75 anos, está estimado na casa dos R$ 57 bilhões.
Défict
Uma das principais pautas abordadas pela CPI, o déficit previdenciário, alcançou o valor de R$ 1,158 bilhões no ano passado e de acordo com o presidente da autarquia, Elliton Souza, tem uma projeção crescente. O valor representa o aporte realizado pelos cofres públicos para pagar aposentadorias.
“Uma parte das medidas já foi tomada para a contenção do déficit, que foi o pacote de ajustes do governador Mauro Mendes lançou no início do ano. Ao longo destes quatro anos, economizaremos cerca de 900 milhões com políticas salariais”, explica.
Ele conta ainda que a adesão dos poderes e órgãos autônomos ao Regime de Previdência Único deverá se tornar realidade em breve, por conta disso, a autarquia está estudando em grupo de trabalho, os impactos desta adesão.
Entre os próximos passos está ouvir outros órgãos estaduais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedir a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. A CPI foi criada em março deste ano com o intuito de traçar o panorama financeiro da Previdência desde a sua fundação.
