ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Em entrevista polêmica no programa Conexão Poder, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim afirmou que algumas indicações ao cargo de juiz de contas não cumpriram as qualificações exigidas pela Constituição Federal, devido à indicações políticas de governadores e deputados.
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“Os governadores e as Assembleias Legislativas de todo o Brasil, não só em Mato Grosso, erraram muito, indicaram muita gente sem qualificação, sem vocação para ser juiz de conta”, criticou o conselheiro.
“Os governadores e as Assembleias Legislativas de todo o Brasil, não só em Mato Grosso, erraram muito, indicaram muita gente sem qualificação, sem vocação para ser juiz de conta”, criticou o conselheiro. “Mas isto está superado. Dos últimos 10 anos para cá praticamente inexistiu, nos últimos cinco anos garanto que isso não existiu”, completou.
Antonio Joaquim evitou fazer críticas diretas à juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, mas rebateu vários posicionamentos da magistrada, principalmente sobre a forma de escolha dos conselheiros.
“Não tenho nada contra a juíza, mas a gente tem que ser muito transparente, a sociedade não aceita mais meias palavras, simulações”, alfinetou.
“Ela deu entrevistas sobre a forma de ingresso, emitiu uma série de opiniões sobre questões do TCE e eu fiz uma contraposição, não a ela, mas às ideias”, reforçou.
Para o presidente do TCE, as críticas são infundadas, já que o ingresso a Corte está previsto na Constituição Federal e é praticamente igual à feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente da República indica o nome do ministro do STF e o Senado aprova. A mesma coisa ocorre nos tribunais dos Estados. Quem indica é o Executivo uma parte e o Legislativo outra parte, mas todos eles, indicados pelo Executivo ou Legislativo, têm obrigatoriamente que ser aprovado no parlamento da Assembleia”, ressalta. “Isto é constitucional, é a lei, fora disto é pregar desobediência civil”, avalia.
O conselheiro ainda comenta que para mudar a forma da escolha do juiz de contas é preciso mudar a lei no Congresso Nacional.
Antonio Joaquim também discorda que pelo fato de ser indicado por um político, o juiz de contas ficará comprometido.
“Depois que é indicado o cara tem que ter cumplicidade com sua consciência com seu dever, não com quem indicou”, opina. “O maior exemplo para dar legitimidade a isso é o caso do grande juiz do STF, Joaquim Barbosa, respeitado pelo Brasil todo, o primeiro Mouro da história, não foi indicação do Lula? O Senado aprovou e quem prendeu a turma do Lula? Quem prendeu o José Dirceu, o chefe da Casa Civil?”, questiona, respondendo logo em seguida. “Joaquim Barbosa”.
"Os outros se tornam desembargadores por merecimento ou por antiguidade, mas é o Quinto Constituição, que são advogados, indicados pela OAB e nomeados pelo governador. Isto é indicação política?”.
Outro ponto de discordância com a magistrada é sobre o significado de notório saber. A magistrada considera que é precisa ter conhecimento jurídico para ocupar uma cadeira do TCE. “Não precisa, não tem sentido. O Tribunal não é do Poder Judiciário, também não é do Legislativo, essa conversar de que é auxiliar, auxilia só no julgamento das contas de governo”, rebate. “O TCE é autônomo, independente não tem subordinação a ninguém”.
O presidente da Corte de contas reforça que não adianta exigir o que não tem previsão legal. E lançou questionamentos as indicações para cargos do Poder Judiciário. “Como classificaríamos a indicação para o Tribunal de Justiça, que não tem concurso público para desembargador, ministro do STJ, nem para ministro do Supremo”, citou.
Antonio Joaquim ainda destacou que a escolha pelo Quinto Constitucional para se tornar desembargador também é questionável. “Nem é juiz, os outros se tornam desembargadores por merecimento ou por antiguidade, mas é o Quinto Constituição, que são advogados, indicados pela OAB e nomeados pelo governador. Isto é indicação política?”.
Segundo ele, o tribunal pode até barrar um indicação inadequada. “Quem dá posse ao conselheiro é o Tribunal. Se não houver posse o sujeito não trabalhar”, resume.
Sobre os nomes, que até agora manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo, José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) o presidente preferiu não se manifestar. “Se nós formos fulanizar, o programa perde o padrão”, brincou.
ASSISTA AQUI A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA
Passado casa arrumada 03/04/2017
TALVEZ O MAIOR ERRO DE DABTE FOI TER NOMEADO CONSELHEIRO SOB PRESSÃO !!
Celso 02/04/2017
Com certeza já erraram, inclusive a dele...
Carlos Nunes 02/04/2017
Então, para não errar nunca mais, a vaga de Conselheiro do TCE tem que ser preenchida só por CONCURSO PÚBLICO. O TCE é muito importante porque é o Guardião da Boa Aplicação do Dinheiro Público - NOSSO DINHEIRO, fruto do Nosso Trabalho e do Pagamento dos Impostos. A pergunta chave é a seguinte: vendo a situação caótica da Saúde SALVE-SE SE PUDER, onde o cidadão tá morrendo até por falta de vaga em UTI; da Segurança SALVE-SE QUEM PUDER, onde sites mostram as seguintes notícias - Mulher foi estuprada dentro de casa em frente do marido; ou Mulher foi estuprada dentro de casa em frente da mãe; parece que durante décadas o TCE não guardou bem o Nosso Dinheiro, ficou passando a mão na cabeça dos sucessivos governos incompetentes. O maior exemplo é o nosso Hospital Central parado na construção há mais de 30 anos. Se tivesse zelado pelo nosso dinheiro, a nossa Saúde hoje seria sensacional, a nossa Segurança espetacular, e a nossa Educação de primeiro mundo...pela carga tributária que já pagamos. Por isso tudo...CONCURSO PÚBLICO. Qual vai ser o nosso parlamentar herói que vai propor uma lei nacional para isso?
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