Gallo: Tesouro Nacional não reconhece calamidade de MT para evitar precedentes

RepórterMT

Secretário de Fazenda Rogério Gallo explica resposta do Governo Federal sobre calamidade financeira.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo admitiu que o Governo Federal não reconhece juridicamente o termo calamidade financeira, em relação à crise nas contas públicas alardeada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

A polêmica surgiu depois que o divulgou em primeira mão, na sexta-feira (19), a matéria “Bolsonaro não reconhece decreto de calamidade e MT fica sem repasse do FEX”. Na prática – o documento aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa – não tem validade jurídica e não facilita o envio de recurso da União para socorrer financeiramente Mato Grosso.

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No entanto, o secretário ponderou que a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não nega a crise financeira do Estado e que o termo “calamidade financeira” não é reconhecido pela União "apenas para não gerar precedentes” de outros estados e municípios, que por ventura venham a se utilizar da medida de maneira ilegal ou sem a devida necessidade.

“A resposta não nega a crise financeira do Estado. Para não gerar precedentes, o Tesouro apenas reconhece como calamidade desastres naturais, como: Brumadinho, mas não crise financeira. É um entendimento jurídico da Secretaria do Tesouro. Até mesmo para não criar precedentes para os municípios e estados”, respondeu o gestor por meio de nota.

Vale ressaltar que dos sete estados que decretaram calamidade financeira, nenhum deles teve o reconhecimento por parte do Tesouro Nacional.

Apesar disso, Gallo reforçou que o Governo do Estado mantém diálogo com a STN, sendo que o decreto de calamidade financeira foi protocolado no Governo Federal no início de fevereiro. “Esperamos que até em Junho seja respondido”.

Salientou também que a STN reconhece também que Mato Grosso tomou “as medidas necessárias e suficientes para reverter o quadro de asfixia financeira”.

Nesse sentido citou a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que proíbe que governadores concedam aumento salarial para serem implementados em outro mandato.

“A STN reconhece que Mato Grosso está em dificuldades financeira tanto que a nossa nota é 'C' pelos critérios da STN, exatamente porque não temos liquidez (gasta-se mais do que se arrecada). A União continua devendo o Estado 400 milhões, que agravou a crise”, reiterou o secretário.

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