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19 de Dezembro de 2017, 19h:30 - A | A

PODERES / CONSELHEIRO AFASTADO

Fux alega falta de tempo e suspende aposentadoria de Antônio Joaquim

O ministro do STF Luiz Fux determinou a suspensão da aposentadoria devido ao recesso forense. O caso deve ser analisado após o dia 20 de janeiro.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



Após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux - do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do requerimento sobre a liberação da aposentadoria voluntária do conselheiro Antônio Joaquim, que está afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o dia 14 de setembro, por força da Operação Malebolge, da Polícia Federal.

Em decisão monocrática, na tarde desta terça-feira (19), Fux argumentou que não havia tempo hábil para avaliação necessária antes do recesso forense do Judiciário que inicia  no dia 20 de dezembro e termina no dia 20 janeiro, quando termina o recesso forense do Judiciário.

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“Sem que houvesse tempo hábil para submissão da provocação, na forma de questão de ordem, à Egrégia Primeira Turma deste Tribunal ainda antes do período de recesso forense, determino, monocraticamente, a suspensão do processo”, diz trecho do documento.

O processo deve ser julgado pela Primeira Turma do STF após o recesso forense em 2018.

Porém, a demora judicial frustra os planos do ex-presidente afastado da Corte a lança candidatura ao Governo do Estado nas eleições de 2018. Antonio Joaquim, inclusive, tinha com meta lançar a pré-candidatura em um evento de filiação ao PTB ainda este ano, no entanto, terá que aguardar até que haja uma decisão definitiva do Supremo.

Parecer contrário

No último dia 8, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou de forma contrária ao pedido de aposentadoria do conselheiro.

A consulta foi encaminhada em novembro passado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que questiona a validade da aposentadoria, uma vez que Antonio Joaquim está afastado do TCE desde setembro, quando foi deflagrada a Operação Malebolge.

Para Dodge, a aposentadoria do conselheiro afastado seria “apenas uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que envolvem o requerente”. 

“Manifesto-me (...) no sentido de que seja negado o pedido de aposentadoria, sem prejuízo de abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências cautelares naquela sede”, escreveu a procuradora, cujo parecer foi entregue no último dia 6 de dezembro a Fux (veja mais aqui).

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa do conselheiro informou que não tem conhecimento da decisão, mas que irá se pronunciar sobre o assunto em breve.

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Ronaldo 20/12/2017

Vá arrumar um trabalho e para de encher o saco ! Minha mãe tem 65 anos e não consegue aposentadoria

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