RepórterMT
O promotor de Justiça Marcos Bulhões é o chefe do Gaeco, que comanda as investigações.
DA REDAÇÃO
As investigações do Ministério Público apontam que mais de R$ 30 milhões foram repassados em forma de propina aos investigados da Operação Bônus, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), nesta sexta-feira (09).
De acordo com o MP, a organização criminosa era formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detra-MT) para lavagem de dinheiro e recebimento de propina.
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Conforme as investigações, a organização era composta por três núcleos autônomos: liderança, operações e subalterno.
Como funcionava o esquema
Núcleo liderança
Sob a responsabilidade deste núcleo estava a formulação e/ou a aprovação, bem como a garantia de implementação e desenvolvimento e manutenção de planos voltados à solicitação e ao recebimento de vantagens ilícitas no âmbito do Departamento de Trânsito de Mato Grosso. Para o desempenho destas funções, seus componentes se valiam do poder puramente político e/ou poder político-funcional decorrente diretamente dos mandatos eletivos e dos cargos políticos que ocupam, que lhes garantem a ingerência sobre a atuação do Detran na prestação dos serviços públicos objeto da descentralização. Entre outros, faziam parte deste grupo Paulo Cesar Zamar Taques, quando estava à frente da Casa Civil, e o deputado Mauro Savi.
Núcleo de operação
Os integrantes deste núcleo eram direta ou indiretamente responsáveis pela operacionalização dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas no âmbito do Detran, que são formulados e/ou aprovados, bem como tem garantia de implementação e desenvolvimento pela liderança. São eles quem materializam a vontade da liderança tomando as medidas necessárias para que os esquemas de corrupção sejam realizados, bem como atuavam direta ou indiretamente a fim de esconder a atividade dos líderes a quem são vinculados, inclusive, para atos de lavagem de dinheiro, o que fazem seja em razão de sua vinculação a algum dos líderes, seja porque também obtêm lucro com as vantagens ilícitas obtidas pelo grupo. Entre outras pessoas faziam parte deste núcleo Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos.
Núcleo subalterno
Os agentes constantes nesta célula exerciam funções de menor complexidade, porém vitais ao funcionamento da organização criminosa, atividades meramente executivas de auxílio ao desenvolvimento dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas operados pela Ocrim. Eles são responsáveis por fazer fluir o dinheiro relacionado às vantagens ilícitas obtidas pela Ocrim, sendo os destinatários primários da propina que tinham a incumbência de movimentar o dinheiro, seja para que ele chegasse aos destinatários finais, ou para esconder a sua origem ilícita. Além disso, os integrantes deste núcleo ocupantes de mandato de deputado estadual recebiam parcela das vantagens ilícitas angariadas pelo organismo criminoso para deixarem de exercer sua função parlamentar de fiscalização dos contratos fraudulentos oriundos dos esquemas ilícitos operados pelo Detran.
Como começou o esquema
Em junho de 2009, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou a resolução n.320/2009, em que ficou estabelecido que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, por instrumento público ou privado, devem ser registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que for registrado e licenciado o veículo, ao qual compete, de forma privativa e intransferível, a supervisão e o controle de todo o processo de registro os contratos, podendo a execução ser contratada com terceiros na forma da lei.
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, e detinha o poder de direcionar a atuação daquela autarquia na execução da função administrativa delegada pelo Poder Executivo Estadual, foi convocado para uma reunião no gabinete do Deputado Mauro Luiz Savi. Na oportunidade estavam presentes na reunião os investigados Marcelo da Costa e Silva, Roque Anildo Reinheimer e o deputado Mauro Savi.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo ofereceram a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente uma empresa para a execução dos serviços sendo essa empresa a EIG Mercados Ltda que antes atuava com a razão social serviços de registro cadastro, informatização e certificação de documentos ltda.
Na ocasião, a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa a fim de garantir a prestação de serviços ao Detran teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa. Promessa, que após a efetivação do contrato com o Detran teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos. Para que a empresa fosse a vencedora do edital na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia hoje EIG Mercados Ltda já havia vencido no Estado do Piauí. Desde então a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização criminosa.
Consta nas investigações, que após a assinatura do contrato administrativo, os investigados Mauro Luiz Savi, Claudemir Pereira dos santos vulgo "grilo", Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato. Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.
Os promotores explicam que no ano de 2015, quando houve a sucessão no Governo do Estado de Mato Grosso, onde o então Governador Silval da Cunha Barbosa deu lugar ao atual Governador José Pedro Gonçalves Taques, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran -MT os primos do atual governador Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Zamar Taques com ajuda de Valter José Kobori apropriaram-se do esquema de recebimentos.
Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda foi revelado ao MP que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a empresa EIG Mercados contratou o acusado Valter José Kobori como Chief Executive Officer, desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de Bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassar o dinheiro para Paulo Cesar Zamar Taques. Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde Valter Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
