FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), alterou a data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2017 do dia 31 para o dia 11 do mês subsequente. A medida é em função da mudança na data de pagamento dos servidores públicos estaduais promovida pelo Governo por conta da crise financeira.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a alteração da data será mantida mesmo que se encerre os pagamentos de salários no meio do ano, conforme previsão inicial do Estado, que pretende retornar os pagamentos dentro do mês trabalhado dos servidores a partir de julho.
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Inicialmente o vencimento no dia 11 foi mantido após um estudo de impacto financeiro para saber se alteração na data de entrada dos recursos poderia afetar o caixa da Prefeitura. O levantamento aponta que é viável a mudança sem que o Município sofra grandes prejuízos.
O secretário de Comunicação, José Roberto Amador, informou que o ponto que pesou na escolha da troca da data foi o fato dos contribuintes optarem, em maioria, pelo pagamento de forma parcelada.
“Sabendo disso o prefeito decidiu mudar a data para dia 11 do mês subsequente para não afetar alguns servidores que também podem optar pela modalidade de pagamento parcelada”, explicou.
Proposta de reajuste
Uma proposta para reajustar o IPTU em 30,9% chegou a ser debatida na Câmara dos Vereadores no final do ano passado, mas diante da polêmica causada pelas críticas, da aplicação da medida em época de crise, o projeto foi retirado de pauta.
A matéria estava parada há um ano na Câmara após o então prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhá-la para a votação.
Agora a medida passa por atualização e deve ser apresentada somente em 2020. O reajuste passa a valer em 2021.
O aumento na cobrança de IPTU, a partir de 2017, iria gerar uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões aos cofres do Palácio Alencastro.
No fim de 2016, Mendes decretou o reajuste de 7% do imposto, para correção inflacionária, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses.
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