EDUARDA FERNANDES
APARECIDO CARMO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi intimado para apresentar defesa à Câmara de Vereadores sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2022. O prazo já havia sido definido no final de fevereiro, mas passou a contar a partir da intimação do gestor municipal.
“A presidência fez a intimação do prefeito com relação ao direito de defesa de duas formas. Uma, protocolamos no protocolo central da prefeitura pra que ficasse oficializado e este documento chegue ao prefeito. Íamos intimá-lo pessoalmente, mas ele não estava nesse período da cidade, estava em Brasília, e em razão disso a Câmara encaminhou via WhatsApp essa intimação para que ele proceda a defesa”, disse o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL).
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A dúvida agora é a partir quando passou a contar o prazo de 15 dias, se na data do protocolo feito na prefeitura ou do envio no WhatsApp.
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“Esse mesmo questionamento eu encaminhei para a Procuradoria, estou aguardando retorno desse parecer para que a gente defina o vencimento desse período, mas eu entendo que deva ser aquele que for mais favorável à pessoa que está sendo julgada. Se for dessa forma, será a partir da notificação via WhatsApp”, explicou o parlamentar à imprensa.
Caso Emanuel apresente defesa, esse documento será enviado à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que analisará e emitirá parecer acolhendo ou rejeitando os argumentos do prefeito.
Esse parecer será enviado para a presidência, que depois o colocará em pauta para votação em plenário.
“Tudo isso num prazo de 60 dias a partir da chegada das contas nesta Casa”, acrescentou.
