CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, marcou para a tarde do dia 11 de maio o depoimento do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, em ação que pede ressarcimento por danos ao erário.
O processo foi movido em 2017 pelo Ministério Público Estadual, depois que o caso foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath.
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Além de Eder, foram denunciados os ex-procuradores do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e Jorge Virgílio Sobrinho, e o empresário José Geraldo de Saboia Campos, que chegou a ser substituído pelo espólio, após o falecimento. Entretanto, o processo foi extinto em relação a ele.
Em delação firmada no âmbito da Ararath, o empresário contou que Eder o teria procurado para um esquema de devolução de recursos no governo estadual, operado entre 2007 e 2008 na gestão de Blairo Maggi.
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Conforme José Geraldo, suas empresas, Saboia Campos Construções e Comércio Ltda e Lince Construtora e Incorporadora, tinham dinheiro para receber por serviços prestados ao governo e, por isso, entrou com ação de cobrança na Justiça.
Então, Eder apareceu para negociar a liberação dos valores de forma "imediata", com a condição de que R$ 8,3 milhões deveriam retornar para suas mãos, a título de propina.
Com o acordo e a anuência dos procuradores denunciados, o Estado liberou três pagamentos milionários às construtoras, somados R$ 28,6 milhões.
No processo, o ex-procurador João Virgílio alegou que as acusações do Ministério Público são genéricas, alegou atipicidade de conduta e pretendia o reconhecimento de prescrição dos fatos denunciados, mas teve as preliminares rejeitadas.
Contudo, o juiz autorizou o pedido de produção de prova oral, por meio de testemunhas, feito tanto pelo ex-procurador quanto por Eder. O ex-secretário também pediu para ser ouvido pela Justiça, o que foi autorizado. Por isso, a audiência foi marcada para as 14h do dia 11 de maio e deverá ser realizada de forma híbrida.
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