CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Prefeitura de Cuiabá informe ao Judiciário se ainda tem a intenção de seguir com ação movida para tentar impedir a implantação do ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês) na Capital.
Em despacho publicado no último dia 10, a ministra destacou que o município entrou com o mandado de segurança em 2021, contra o Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Na ação, o prefeito pediu que o Judiciário determine que o Ministério não autorize a alteração do modal de transporte público e garanta o direito do município de participar das discussões e decisões sobre essa possível alteração.
A briga em relação ao tema já se arrasta há mais de um ano e teve início depois que, em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que desistiu de continuar com a implantação do Veículo Leve de Transportes (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. As obras desse modal começaram em 2012 e deveriam ser entregues a tempo da Copa do Mundo de 2014, mas sofreu diversas paralisações.
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Após o anúncio do governador, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) iniciou uma batalha jurídica para tentar garantir que a decisão não seja tomada unilateralmente pelo Estado.
Ocorre que, segundo a ministra Assusete Magalhães, o pedido inicial da prefeitura foi indeferido. Depois, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou documentos ao Judiciário comprovando que "tanto a prefeitura de Cuiabá, como a prefeitura de Várzea Grande foram convidadas a participar de reunião" sobre o sistema de mobilidade local.
Conforme a ministra, foram apresentadas listas de presença, memória de reunião e informações técnicas locais da participação dos representantes dos entes municipais.
"Assim, tendo em vista o tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6º, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito", determinou.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou que o processo é analisado pela Procuradoria Geral do Município, que vai se manifestar, dentro no prazo, ao STJ. Leia a nota na íntegra abaixo:
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa:
- O município de Cuiabá esclarece que em relação ao despacho oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos da ação judicial que questiona a alteração do modal de transporte público intermunicipal, o processo encontra-se em fase de análise pela PGM;
- Sendo assim, a manifestação será protocolada dentro do prazo processual respectivo, prezando pela defesa dos interesses da população cuiabana.
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