Dilemário: Contrato firmado por Emanuel com a CS Mobi é um "negócio da China"

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Dilemário fez críticas quanto ao contrato firmado por Emanuel com a CS Mobi

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 O vereador Dilemário Alencar (União), relator da CPI do Estacionamento Rotativo na Câmara Municipal de Cuiabá, disse que o contrato firmado pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com a concessionária CS Mobi é um “negócio da China”. A empresa irá receber cerca de R$ 650 milhões ao longo de 30 anos, corrigidos monetariamente, para executar obras no Centro da capital e para administrar o estacionamento rotativo.

“A CS Mobi vai construir as obras previstas no contrato com dinheiro da prefeitura e ao mesmo tempo vai auferir mais receita cobrando estacionamento dos cuiabanos. Esse foi um “negócio da china” para a concessionária, pois se não houver rescisão do contrato ou uma repactuação, vai sobrar para a CS Mobi mais de R$ 510 milhões de dinheiro público” disse o vereador.

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O contrato prevê que a Prefeitura terá que pagar mensalmente R$ 1,1 milhão para a empresa. Além de operar o estacionamento rotativo, a CS Mobi é responsável pela construção do novo mercado municipal Miguel Sutil, por realizar obras de requalificação de calçadas e dos calçadões da Antônio Maria e Antônio João, bem como por modernizar o mobiliário urbano, que inclui bancos públicos, pontos de ônibus, relógios, entre outros.

Para Dilemário, o contrato é totalmente desvantajoso, pois ele afirma que o valor total que a Prefeitura vai pagar é de R$ 650 milhões, mas a empresa privada irá executar obras que custam R$ 144 milhões.

Emanuel Pinheiro esteve na Câmara nessa segunda-feira (07) para prestar esclarecimentos sobre o contrato e, para o vereador, ficou constatado na oitiva que apenas a CS Mobi terá vantagens pois, segundo o parlamentar, a correção monetária poderá elevar os ganhos da concessionária a mais de R$1 bilhão ao longo dos 30 anos de contrato.

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“A oitiva foi muito importante para deixar claro que a gestão de Emanuel firmou contrato que só tem vantagem para a CS Mobi. O mais grave é que o valor de R$ 650 mil pode chegar a mais de R$ 1 bilhão no prazo de 30 anos devido a correção monetária que foi pactuada no contrato. São valores absurdos!”, pontuou Dilemário.

Ainda segundo o parlamentar, desde o início das operações do estacionamento, em fevereiro de 2024, a CS Mobi já arrecadou mais de R$ 4 milhões com a cobrança das vagas e emitiu mais de 80 mil multas para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Dilemário denunciou também uma suposta improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro, pois ele teria feito um aditivo no contrato sem o consentimento da Câmara Municipal.

“Eu defendo que esse contrato seja revisto, pois é muito ruim para os cofres da prefeitura. Ademais, o ex-prefeito cometeu improbidade administrativa para beneficiar a CB Mobi quando fez aditivo ao contrato, sem consentimento da Câmara Municipal, para a concessionária fazer bloqueios no Fundo Participação dos Municípios, o FPM pertencente a Cuiabá. A empresa sacou R$ 8,6 milhões do FPM”, afirmou o vereador.

Emanuel também foi acusado de derrubar a isenção do estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.

“Também agiu para beneficiar a CS Mobi quando entrou com ação na justiça e derrubou a isenção no estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. O tempo inteiro ele jogou para beneficiar essa empresa. É por isso que dizem que Emanuel age como sócio oculto dessa empresa que cobra estacionamento do povo e recebe milhões de dinheiro público”, completou Dilemário.