THIAGO ANDRADE
DA REDAÇÃO
Na última semana de funcionamento do Poder Legislativo em 2018, 72 vetos feitos pelo governador Pedro Taques (PSDB) aguardam apreciação dos deputados estaduais. Entre eles, o que concede desconto de 50% para idosos em estacionamentos no estado de Mato Grosso e o que concede incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores do Estado.
Para limpar a pauta, os deputados precisam fazer a apreciação desses vetos, assim a nova legislatura começará apreciando as primeiras medidas administrativas do governador Mauro Mendes (DEM). Pelas regras da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa precisa analisar os vetos em até 30 dias a contar de seu recebimento.
No entanto, o primeiro veto do ano foi lido na sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2018 e a fila termina com um lido em 05 de dezembro. Dos anos anteriores, todos os vetos já foram analisados pelo Poder Legislativo, a maioria absoluta foi mantida pelos deputados estaduais, seguindo o entendimento do governador.
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Para que um veto seja derrubado é necessário conseguir maioria absoluta dos votos, ou seja, 50%, mais 1, no caso 13 votos já que a Assembleia tem 24 parlamentares. A votação tem prioridade no Legislativo, os deputados podem até pedir o sobrestamento da pauta, abrindo espaço para a análise dos vetos. Pelo cronograma, os trabalhos deste ano se encerram no dia 20 de dezembro.
Confira alguns vetos que estão em tramitação:
Veto total aposto ao projeto de lei nº 519/2011, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. Autor: Dep. Riva
Veto total aposto ao projeto de lei nº 751/2015, que dispõe sobre desconto de 50% para utilização de estacionamento pelos idosos e dá outras providências. Autor: Dep. Saturnino Masson
Veto total aposto ao projeto de lei nº 406/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde que venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. Autor: Dep. Jajah Neves
Veto total aposto ao projeto de lei nº 677/2015, que dispõe sobre a instalação de sistemas de conservação e uso racional de água nos edifícios públicos do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga
Veto total aposto ao projeto de lei nº 322/2016, que Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, da rede hospitalar pública do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Eduardo Botelho
Veto total aposto ao projeto de lei nº 692/2015, que autoriza grupo organizado de pessoas a criar e manter programas e cursos gratuitos e preparatórios para vestibular, ENEM e concursos públicos. Autor: Dep. Wancley Carvalho
Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/16, que institui a Política Estadual para população em situação de rua no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Janaina Riva
Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam. Autor: Dep. Mauro Savi
