FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) criticou o Governo do Estado pela decisão de retomar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sem levar em consideração recomendações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.
O parlamentar, que presidiu a CPI, acusou o secretário de Cidades, Wilson Santos, de não levar conta o relatório produzido pela comissão e que aponta vícios considerados "insanáveis".
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Segundo Bezerra, foram indentificados erros no contrato do Estado com o Consórcio VLT, formado pelas empreiteiras CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep.
“Como ele [secretário] quer prosseguir com uma obra, se há vícios insanáveis? Como, por exemplo, o impedimento de se aditarem prazo e valor e, ainda assim, ambos foram feitos pelo Governo. Ele sendo precipitado. Não vamos aceitar que a Assembleia seja ‘patrolada’, principalmente por um colega que saiu daqui, sabendo como funcionao processo. Ele precisa respeitar o que foi feito pela CPI das Obras”, disse o socialista.
Oscar Bezerra lembrou que o impedimento é referente à contratação das empresas por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), cujo contrato inicial é de R$ 1,477 bilhão.
Até agora, o Governo do Estado já repassou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT Cuiabá.
Para sanar o problema, segundo o deputado, é necessário que haja um entendimento entre a Assembleia Legislativa e Governo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“É necessário que exista um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para garantir a obra. Isso vai, inclusive, melhorar até no preço”, disse.
Relatório da CPI
O relatório final da CPI da Copa foi apresentado em outubro, na Assembleia Legislativa, apontando, após maisde um ano de investigação, o desvio de R$ 541 milhões.
Na ocasião, os membros da comissão pediram a devolução do montante, dividido em R$ 110 milhões da Arena Pantanal, R$ 115 milhões em mobilidade urbana e R$ 316 milhões com o VLT.
O relatório pediu ainda o indiciamento de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Mauríco Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito.
O relatório será enviado para órgão de controle, como MPE, Justiça, Governos Federal e Estadual, entre outros.
Luciano 11/01/2017
O TCE e ASSEMBLEIA só serve pra dar anuência a esse governo que não respeita as leis e nem o povo Mato grossense espero que os eleitores mudem esses deputados na próxima eleição
willian 11/01/2017
Levam mais da metade de um mandato, só para uma CPI e agora ainda ficam de historinhas. Essa assembleia vai bem heim? Próximo ano já temos eleições para deputados novamente, e o que os 24 deputados fizeram? Ha, sei, encheram o bolso com seus polpudos salários e verbas indenizatórias.
2 comentários