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Cuiabá, 19 de Junho de 2024
19 de Junho de 2024

26 de Maio de 2024, 17h:12 - A | A

PODERES / LEGÍTIMA DEFESA

Deputado apresenta projeto de lei que autoriza venda de armas de eletrochoque para mulheres em MT

Projeto está pronto para ir a plenário e deve ser apreciado nas próximas semanas.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT



A Assembleia Legislativa deve apreciar nas próximas semanas o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que prevê que mulheres tenham acesso, no Estado de Mato Grosso, a armas de eletrochoque. A medida visa ajudar no combate aos crimes de violência contra a mulher e de feminicídio.

Conforme o projeto, todas as mulheres com mais de 18 anos poderão comprar, possuir e portar essas armas de incapacitação neuromuscular. A potência máxima delas deverá ser de 10 joules. As armas não poderão contar dardos energizantes.

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Esse tipo de arma é considerado não letal, por emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente e não faz parte da lista de produtos controlados pelo Exército. O objetivo é que ouso desse instrumento auxilie as mulheres a repelir agressões.

O projeto especifica que cada mulher poderá ter apenas uma dessas armas, que serão vendidas em lojas especializadas mediante a apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais negativa.

Essas mulheres deverão passar por curso de orientação sobre o uso correto e seguro desse tipo de equipamento, além de apresentar laudo psicológico que ateste a sua capacidade para uso dessas armas.

Em sua justificativa, o deputado Elizeu Nascimento argumenta que o objetivo da proposta é garantir às mulheres do estado o acesso à equipamentos que auxiliarão na sua legítima defesa. A ideia, conforme o projeto, é “provocar dor e afastar o agressor”.

“As armas de incapacitação neuromuscular podem ser um instrumento eficaz para a defesa pessoal, quando utilizado de forma correta e responsável”, explica o parlamentar.

O projeto de lei 350/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária e está pronto para apreciação do plenário desde o dia 16 de maio.

Comente esta notícia

Paulo Sa 26/05/2024

Se o pessoal atingida tiver algum problema cardiológico desconhecido poderá morrer...pergunto se a suposta lei prevê isso como dolo eventual ou legítima defesa...

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Salas 26/05/2024

Só ideias excelentes, logo teremos muitos bandidos nas ruas em.posse dessas armas, que sairão das mãos dessas mulheres. Parabéns Deputado, nem sei como uma ideia brilhante dessas saiu da sua cabeça...aaafffsss.

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2 comentários

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