MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa oficializou, nesta quarta-feira (20), a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que irá apurar se realmente a Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso (MT-PREV) é deficitária, como tem alardeado o governador Mauro Mendes (DEM).
A CPI foi proposta pelo deputado João Batista (PROS), que deve ser o presidente da comissão. Segundo ele, a expectativa é de que ainda nesta semana sejam indicados os membros do grupo.
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“Nosso objetivo é elucidar algumas informações, principalmente essa que o Governo alega que nós temos um déficit de R$ 1 bilhão por ano na Previdência dos servidores estaduais”, destacou o parlamentar.
“Nosso objetivo é elucidar algumas informações, principalmente essa que o Governo alega que nós temos um déficit de R$ 1 bilhão por ano na Previdência dos servidores estaduais”, destacou o deputado João Batista.
Ele explica que na primeira reunião da CPI, que ainda não tem data definida, irá ocorrer a instauração dos trabalhos, bem como as diretrizes que irão definir o relatório final do inquérito. “Também iremos definir quem será o relator e o vice-presidente”.
No entendimento do deputado, o possível rombo estaria mais atrelado a más gestões de muitos anos, principalmente do Fundo Previdenciário. "Não é justo que por causa de pessoas que surrupiaram os cofres públicos, os servidores venham a pagar essa conta no futuro”, argumenta.
Batista se refere à Reforma Administrativa do Governo – aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia – que estabelece o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ao Sistema Previdenciário.
O deputado sugere que na verdade há um desvio de finalidade, que os servidores fazem a sua contribuição devida, mas a classe patronal, no caso as esferas do poder público, não estaria repassando corretamente sua parte para compor o Fundo Previdenciário, que abrange os servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público de Contas e da Defensoria Pública, ativo, aposentado e seus pensionistas.
“O problema está aí. Existe um problema de caixa? Existe. Os servidores pagam a sua parte, agora nós temos que descobrir quem está devendo para a Previdência. Quem furtou a nossa Previdência? E que seja penalizado para devolver esse recurso”, concluiu.
Batista acrescenta que a CPI irá convocar pessoas que integraram o Conselho Previdenciário ao longo dos anos, além de documentos que possam comprovar se existe o déficit de R$ 1 bilhão ou não.
“Dos últimos 20 anos para cá a gente vai tentar convocar a maior a parte dos ex-presidentes do MT-PREV”.
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Colibri 22/03/2019
Esse Estado está uma vergonha! Até quando vamos ter que engolir gestores ladrões, despreparados para a função? Um Estado RICO que vem sendo dilapidado há décadas. Pior que nem temos em quem votar..... vejam os candidatos que se apresentam... cada um pior do que o outro. E só o contribuinte é quem paga o pato.... seja servidor público ou não.
Pardal 21/03/2019
Sim, quem roubou ou desviou a Previdência de MT, deve devolver aos cofres públicos com juros e multa, nem que for parcelado em 10 vezes.
2 comentários