Câmara aprova fusão das secretarias de Educação, Esporte e Cultura

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Executivo municipal também argumenta que a nova estrutura favorece o controle de gastos, ao evitar a pulverização de ordens de despesa.

DO REPÓRTERMT

A Câmara de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (02), o projeto de lei complementar que unifica as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu apoio majoritário dos parlamentares.

O texto altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, para instituir a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A medida visa central racionalizar a gestão administrativa, garantir maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem prejuízo da autonomia técnica de cada setor.

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Conforme a mensagem enviada à Casa de Leis, a fusão busca assegurar mais eficiência à execução de políticas públicas, centralizando a gestão orçamentária na figura do secretário de Educação, mas mantendo a criação de gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer. Dessa forma, as áreas passam a ter coordenação própria, com atribuições definidas em lei, mas integradas sob a mesma pasta.

Na prática, a mudança pretende reduzir burocracias, ampliar a oferta de programas intersetoriais e dar mais celeridade a projetos que dependiam de articulações entre secretarias distintas. O Executivo municipal também argumenta que a nova estrutura favorece o controle de gastos, ao evitar a pulverização de ordens de despesa, além de trazer mais segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal todas as alterações feitas na legislação recente.