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Para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho é preciso discutir mais o congelamento do duodécimo.
DA REDAÇÃO
O presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (PSB) reclamou do congelamento do duodécimo da Assembleia Legislativa e dos demais poderes, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018, encaminhada pelo Executivo estadual na semana passada para apreciação dos deputados.
Em entrevista à Rádio Capital FM, na terça-feira (6), Botelho afirmou que o documento - que prevê gastos e arrecadação do Governo do Estado - não trouxe aumento de valores para os poderes, o que pode prejudicar o pagamento de servidores, inclusive, a Revisão Geral Anual (RGA).
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“Vou levantar os custos da Assembleia, que é a mais prejudicada, porque ainda temos algo em torno de R$ 90 milhões de custos com os inativos do Estado. Até agora assumimos o passivo de R$ 70 milhões, de duodécimo atrasado, e temos mais R$ 20 milhões para o ano que vem e ainda temos a RGA de 2017 dos efetivos e comissionados em torno de R$ 20 milhões, além de 2018. Se der para assumir tudo não tem problema nenhum”, destacou o presidente.
“Vou levantar os custos da Assembleia, que é a mais prejudicada, porque ainda temos algo em torno de R$ 90 milhões de custos com os inativos do Estado. Até agora assumimoso passivo de R$ 70 milhões e temos mais R$ 20 milhões para o ano que vem”, destacou o presidente.
Botelho também comentou se reunir com os demais poderes, para saber a realidade de cada órgão. "Precisamos saber se eles também podem assumir esse congelamento por mais um ano".
Mesmo com o duodécimo congelado, o deputado acredita que a LDO deve ser aprovada com facilidade no Plenário da Assembleia. “No geral, a LDO está bem fácil de ser aprovada na Assembleia”, resumiu.
No projeto, encaminhado no dia 30 de maio à Assembleia Legislativa, o Governo prevê receita de R$ 18,8 bilhões, ou seja, R$ 1,8 bilhão a mais que a deste ano. Apesar do crescimento, o documento prevê déficit previdenciário e maior gasto com pessoal.
O produto interno bruto (PIB) de Mato Grosso de 2,37%, maior o que o previsto para o País (estipulado em 2,30%) enquanto a dívida consolidada atinge R$ 5,5 bilhões. Os dados estão baseados nas projeções de mercado, divulgados pelo relatório do Banco Central do Brasil.
O Governo Pedro Taques (PSDB) aponta que a economia no próximo ano será impulsionada pelas vendas no varejo, com aumento de 7,64%, setor que deve encerrar 2017 com queda de 7,01%.
Mesmo com o aumento nas vendas varejistas, o Estado afirma no documento que terá queda na arrecadação do ICMS em 0,77%. O imposto representa pouco mais de 50% da arrecadação de impostos.
Outro ponto que deve gerar polêmica é o fato da Revisão Geral Anual (RGA) ser paga de modo parcelado, a partir de janeiro de 2018. Na LDO, Taques prevê que serão gastos R$ 450 milhões, que representam 6,58% de reposição inflacionária de 2017 e de R$ 33,3 milhões, com a de 2018.
Além dos encargos relativos às dívidas estimando em R$ 1,8 bilhão no próximo ano, as despesas de folha de pagamento e déficit previdenciário podem ultrapassar valores referentes a R$ 1,4 bilhão até o ano de 2020.
